Maus-tratos a animais podem render pena de até cinco anos

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PL prevê uma pena maior para quem maltratar cães e gatos – de até cinco anos de prisão. O projeto também proíbe a guarda do animal pelo acusado. Foto: reprodução

No início de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.095/2019, que prevê uma pena maior para quem maltratar cães e gatos – de até cinco anos de prisão. O projeto também proíbe a guarda do animal pelo acusado. O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção presidencial.

Casos de maus-tratos a animais não são raros. O gatinho Pererê chegou até a Aspa com apenas dois meses de vida e tão pequeno já conheceu a crueldade humana. Tinha três patinhas. Uma delas havia sido cortada – ato proveniente de maus-tratos. Foi tratado pelo grupo de proteção animal e depois adotado. Hoje vive sob os cuidados da nova tutora, Karolina Enick, e até ganhou outro nome: Roberto Carlos.

O caso dele não foi único, sim o mais recente que chegou até o grupo. Ao todo, quatro animais vindos de maus-tratos já foram acolhidos e encaminhados a um lar definitivo. Para a presidente da Aspa, Simone Monteiro, o projeto responde a um problema concreto da sociedade, “que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais, que não são poucos, já que se tem divulgado o aumente frequente de delitos graves envolvendo atos de abuso e mais tratos contra cães e gatos, gerando um clamor social para a alteração da legislação”, destaca ela.

Para Karolina, a proposta condiz com o aumento da preocupação com o bem-estar animal, porém, ainda existem muitos casos de agressão. “Àquelas pessoas que não desenvolvem empatia por uma vida inocente, como as dos bichinhos, penso que a melhor maneira de ‘ensinar’ é quando dói no bolso ou tira o direito de ir e vir, infelizmente”, pondera. “Hoje o RC está bem, mas quando chegou, demorou para se adaptar. A cada vez que a perninha dele treme, por esbarrar em um móvel, eu imagino o quanto deve ter sentido dor. Penso que a pessoa que fez isso com ele, e não prestou nenhuma assistência, não pode ser alguém de bom coração.”

Adoção

Fernando e Karolina com o recém-adotado Roberto Carlos, que teve uma das patinhas traseiras cortada quando ainda filhote. Foto: Arquivo pessoal

Karolina conta que pensava em adotar uma gatinha e já havia demonstrado que acolheria um animal em condições especiais. “Havia visto a postagem da Aspa, mas foi quando minha cunhada mandou o direct que eu comentei com meu noivo de adotarmos ele – porque ninguém estava querendo”, lembra. “Quando mostrei o RC pro Fernando, ele ficou um pouco receoso, mas acabei convencendo ele e fomos buscar o gato no mesmo dia.”

 

 

 

 

 

Proposta do Senado

O relator do Projeto de Lei, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que hoje os abusos são tratados como crime de menor potencial ofensivo, o que estimula a reincidência conforme as estatísticas. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.

Onde denunciar?

Em Santo Ângelo as denuncias de maus-tratos a animais podem ser feitas na Polícia Ambiental (Patram) ou pelo 190 da Brigada Militar.

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