Em Santo Ângelo, a seccional do Tribunal de Mediação e Arbitragem está em atividades há quatro anos
Entra em vigor no país a Lei da Mediação (nº13.140/2015), legislação que regulamenta o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. A lei pretende desafogar o Judiciário e resolver mais rapidamente os conflitos.
A medida, que entrou em vigor no sábado (26), prevê a mediação extrajudicial, feita em um cartório, por exemplo, ou judicial, quando recomendada por um juiz. As partes podem recorrer a esta forma de solução de conflito, mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual.
Conforme o presidente da seccional de Santo Ângelo do Tribunal de Mediação e Arbitragem, Joni Paulo Piotrowski, “a legislação vem como um complemento, para ampliar e divulgar a cultura da mediação dos conflitos, que ainda é pouco disseminado”. O presidente destaca que um dos principais pontos da medida é se refere à mediação para a solução de conflitos entre órgãos da administração pública (municipal, estadual e federal) ou entre a administração pública e particulares.
Em Santo Ângelo, a seccional do Tribunal de Mediação e Arbitragem está em atividades há quatro anos, sendo que em nível estadual, o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul – TMA/RS completou 12 anos de criação. “O TMA do Estado é um dos melhores organizados no Brasil, com 53 seccionais nos municípios”, destaca.
Ao julgar uma ação, três juízes mediadores estudam o caso. Em Santo Ângelo, 24 juízes mediadores integram o TMA. “No município, estamos há quatro anos realizando um trabalho com êxito, buscando sempre a essência da mediação, que é o equilíbrio entre requerente e requerido, fazendo com que as partes se resolvam entre elas, oferecendo a oportunidade e o espaço adequados para solucionar suas questões. Dessa forma, esperamos que a comunidade possa nos procurar para a resolução de seus conflitos”, explica Piotrowski.
A seccional de Santo Ângelo do Tribunal de Mediação e Arbitragem, localizada na Rua Marquês do Herval, 1728 – Sala 2 (ao lado do Clube Comercial), está em recesso e volta às atividades na próxima terça-feira, 5 de janeiro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.
