Decisão foi tomada após Fetag enviar comunicado de adiamento da medida até 2016
No dia 25 de novembro, o Congresso Nacional, ao analisar 38 vetos, manteve o veto ao projeto de lei nº 57/2013, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga as máquinas agrícolas do registro do licenciamento anual. No entanto, no final da tarde de ontem (10), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) anunciou aos Sindicatos Rurais de todo o Estado que o prazo para o vigor do emplacamento de tratores e maquinários agrícolas foi prorrogado para janeiro de 2016.
A indústria já se adapta às mudanças, apesar de algumas regras serem genéricas demais e pontos como a fiscalização, por exemplo, não estarem especificados. Mesmo com o adiamento, os agricultores não estão satisfeitos e devem tentar reverter o quadro e invalidar a medida.
MANIFESTAÇÕES CANCELADAS
Com a notícia, as manifestações que aconteceriam devido à medida foram instantaneamente canceladas. O presidente do Sindicato Rural de Santo Ângelo, Cláudio Gilberto Duarte, conta que a Farsul enviou uma solicitação, na última semana, aos sindicatos para que um manifesto fosse feito demonstrando a contrariedade dos agricultores perante a medida. Uma reunião foi realizada, na manhã de terça-feira (9), entre alguns Sindicatos Rurais que compõem a região das Missões, em que ficou definido que a manifestação seria adiada até a decisão do Congresso. Mas, com a prorrogação do prazo para o vigor, as manifestações foram canceladas.
“Não há interesse nenhum dos produtores no emplacamento, até porque isso geraria mais custos à propriedade e a justificativa de que isso beneficiaria o produtor não convém. O produtor é o proprietário do veículo que ele ocupa em sua propriedade, sendo emitida uma nota fiscal em seu nome na hora da compra do equipamento”, explica o presidente do Sindicato Rural de Santo Ângelo.
