Moradores das margens da ERS-344 esperam definição sobre situação que envolve sua possível saída do local

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Após requisição da Promotoria de Justiça, Daer notificou moradores

Famílias que residem às margens da ERS-344, no Bairro Santo Antônio, cobram uma solução para um impasse que tem causado apreensão e dúvidas aos moradores. Boa parte deles está há décadas no local e diz que não tem condições de sair de casa sem ter uma nova moradia definida.

Atendendo a uma requisição da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), moradores receberam notificação do Daer, enviada pela 14ª Superintendência Regional, de Santa Rosa, que descreve a irregularidade cometida – construção de casa em faixa de domínio do departamento – e os intima a “regularizar a situação descrita, relativamente à rodovia e de acordo com as normas do Daer e a legislação pertinente, num prazo de 30 dias”. Também consta que “o não cumprimento da presente implicará medidas judiciais cabíveis e a eventual responsabilização de V. S.ª por acidentes que venham a ocorrer no local”. A requisição da Promotoria de Justiça ao Daer também se estendeu a moradores de bairros adjacentes, que residem em áreas de preservação permanente (APPs).

DAER ARGUMENTA QUE AS TERRAS PERTENCEM AO ESTADO

Consultada pelo Jornal das Missões, a 14ª Superintendência Regional do Daer frisou que, mesmo que as famílias residam há anos na região, as terras pertencem ao Estado. “O Daer informa que existe uma lei de faixa de domínio, que determina um recuo nas rodovias pertencentes ao Estado. O que aconteceu foi que estas pessoas foram notificadas judicialmente, pois suas moradias estavam irregulares. A Promotoria de Santo Ângelo requisitou ao Daer a saída destas famílias. Há possibilidade judicial de contestar a decisão, porém, mesmo que [as famílias] estejam instaladas há anos nas margens da estrada, as terras da faixa pertencem ao Estado”, manifestou-se o órgão.

Diversos moradores entrevistados afirmaram que não contestariam a decisão de sair do local, mas desde que tivessem onde morar. Outra situação que eles dizem incomodá-los é o fato de que há muito tempo têm cobrado de autoridades municipais uma definição sobre a saída ou não do local e, no entanto, esta definição não chega. “Recomendam que a gente nem mexa nas casas, nem faça reforma, porque poderá ser em vão, e acabamos não mexendo, com medo de não ter mais as casas. Mas ninguém dá uma posição sobre o que vai ou não acontecer com a gente”, afirma o pedreiro João Ricardo Falk, 46 anos, que reside no local, com esposa e dois filhos, há mais de cinco anos. O Jornal das Missões procurou a Secretaria de Habitação, mas não localizou o secretário-adjunto Valdecir Livério.

A dona de casa Cleci Maria Campos de Brum, 49 anos, reside às margens da rodovia com o marido e a mãe, de 68, há mais de 20 anos – ao lado da casa, moram seu filho, nora e neto. Uma irmã e um irmão dela também moram ao lado da ERS. Cleci diz entender os riscos de residir próximo à ERS, mas afirma que a família não teria condições de sair do local sem ter onde morar.

MORADORES COBRAM DEFINIÇÃO

O aposentado José Paulo da Silva, 62, que também reside há mais de 20 anos na região, é o vice-presidente da associação dos moradores do local. Ele disse que por diversas vezes conversou – por telefone ou presencialmente – com representantes do Município e que recebeu promessas de que seriam marcadas reuniões com os moradores e a situação seria encaminhada. No entanto, até agora, segundo ele, nada de concreto foi repassado à população que vive às margens da rodovia. “O pessoal está revoltado. Os moradores vivem me perguntando se vai sair alguma reunião sobre isso. Queremos uma solução. Se vamos ter que sair daqui, que pelo menos nos digam. Não temos explicação de ninguém. Estamos atirados, ninguém dedica atenção à nossa situação”, diz.

Em entrevista ao programa Rádio Visão, da Rádio Santo Ângelo, na manhã de ontem (27), o vereador Osvaldir Ribeiro de Souza (PMDB), o Vando, disse que existe um projeto de construção de apartamentos no Bairro Rosenthal para a realocação das famílias. Como alternativas para a situação atual, ele defendeu a ideia de uma municipalização e urbanização do trecho da ERS – assim como ocorreu com a mesma 344 em Entre-Ijuís –, visando a uma melhor sinalização da rodovia e à redução do número de acidentes. Consequentemente, com o trecho sendo de menor velocidade, as famílias poderiam permanecer no local. “São diversas famílias e empresas instaladas na região. Para mim, já é uma área urbana. Os moradores construíram suas casas, investiram nelas e estão acostumados a morar ali. É preciso que encontremos uma solução”, declarou. Ele defende a ideia da realização de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, com a participação do Daer, Prefeitura e moradores.