Moradores do Bairro Neri Cavalheiro consideram ser indevidas notificações de dívida ativa enviadas pela Secretaria da Fazenda

0
106

Habitantes do bairro e Prefeitura divergem sobre situação. Nesta semana, moradores formaram comissão

Em reunião, moradores do Bairro Neri Cavalheiro aprovaram a criação de uma comissão, presidida pelo servidor público Régis Lima, que, legitimada, representará os cidadãos do bairro em suas reivindicações. A reunião ocorreu na noite de terça-feira (7), em capela da Igreja Católica utilizada como núcleo do bairro, e teve a participação de vereadores, que ouviram as reivindicações e atuarão ao lado dos moradores nos encaminhamentos das demandas.

Na reunião, estiveram presentes os vereadores Jacques Barbosa, Jacqueline Possebom, Everaldo de Oliveira e Nader Hassan, todos do PDT, e Diomar Formenton, do PT. Lauri Juliani (PDT) e Gilberto Corazza (PT) não puderam participar por compromissos profissionais.

COBRANÇAS DE DÍVIDA ATIVA
O assunto central que pautou a reunião foram notificações de dívida ativa enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, quanto à situação das residências dos moradores, e recebidas por mais de 80 famílias do bairro, há mais ou menos dez dias. As cobranças, algumas das quais chegando a R$ 25 mil – porém, estão previstos descontos –, remetem ao período em que as casas foram construídas, há aproximadamente 17 anos, até agora. Até hoje eles não possuem escritura de suas residências.

Para os moradores, não houve, na época, assinatura de contrato de financiamento com a Prefeitura. A comissão e os vereadores também se reunirão com a Defensoria Pública para verificar os procedimentos possíveis quanto à situação. Outras reivindicações da população do bairro foram quanto às condições das ruas, iluminação pública e segurança.

“O que foi assinado na época foram promessas de compra e venda: você assina um contrato, paga as prestações e o poder público se compromete a, em você pagando a última parcela, entregar a escritura. Esse é o sistema em que estamos. Há cobranças que recebemos que chegam a R$ 25 mil. Todos aqui são pessoas humildes, que recebem no máximo três salários mínimos, e, mesmo que recebam descontos, não têm condições de pagar valores assim”, disse Régis, que acredita, junto com outros moradores, que as dívidas já tenham prescrito.

Para o secretário municipal da Fazenda, Eliseu Morin, no entanto, o que houve na época foram, sim, contratos de financiamento firmados. “Dívidas de impostos prescrevem depois de cinco anos, segundo o Código Tributário Nacional. Mas, nesse caso dos moradores do Bairro Neri Cavalheiro, são contratos de financiamento, dívidas de financiamento, e estas não prescrevem”, argumenta.

VERSÕES
Na versão dos moradores, há aproximadamente 17 anos, foi feito um sorteio dos lotes entre cidadãos cadastrados na Prefeitura – ela teria cedido os terrenos, os materiais de construção teriam sido adquiridos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os próprios moradores construíram as casas em regime de mutirão, utilizando, com isso, também, recursos do próprio bolso, como para pagar pedreiros.

Já Morin frisa que naquele período os moradores assinaram um contrato de financiamento, com pagamentos em longo prazo – por exemplo, 120 meses. Também diz que, na época, a Prefeitura contraiu um empréstimo do programa Pró-Moradia, do governo federal, com a condição de o Município dar uma contrapartida, e que o empréstimo está sendo pago até hoje.

“O que os moradores do bairro receberam recentemente foram notificações administrativas, para eles terem ciência dos valores devidos. Não foram apenas os do Bairro Neri Cavalheiro que receberam, isso não é exclusivo deles. Todos os cidadãos que estão em débito com a Prefeitura têm recebido. Trabalhamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e precisamos cobrar daqueles que estão em dívida com a Prefeitura. E talvez esteja havendo surpresas com o recebimento das notificações porque os moradores que na época firmaram os financiamentos podem ter vindo a falecer de lá até hoje, ou ter vendido a outras pessoas, e as que adquiriram não terem tido, na época da compra, ciência de que as dívidas existiam”, analisa o secretário.

Um dos trechos da notificação de dívida ativa diz: “Fica ciente Vossa Senhoria de que possui o prazo de 20 (vinte) dias para pagar os valores abaixo lançados. O não comparecimento junto a esta secretaria (Fazenda), dentro do prazo acima mencionado, será considerado que o contribuinte ora notificado reconheceu e aceitou os valores abaixo, e que resultará em cobrança judicial”.

“NINGUÉM AQUI QUER DEIXAR DE PAGAR”
Régis observa que os moradores não estão se negando a quitar possíveis dívidas, mas que eles querem pagar o que consideram justo. O que eles querem, também, são esclarecimentos oficiais sobre a origem das possíveis dívidas.

“No decorrer desse tempo, por um motivo ou outro, muitas pessoas não tiveram condições de pagar sua casa, ou por informações diversas, de que a casa era a fundo perdido, ou porque as pessoas achavam que tinham ganhado suas casas, ou as pessoas perderam o emprego; isso não vem ao caso. O que vem ao caso é que recebemos uma cobrança da Prefeitura de Santo Ângelo nos dando 20 dias para que regularizássemos as casas, para pagar uma dívida que está quase toda prescrita. Ninguém aqui é caloteiro, ninguém aqui quer deixar de pagar. Mas nós queremos pagar de maneira justa. Precisamos ver o fundo disso, de onde se originaram essas cobranças. Não houve reunião com os moradores; simplesmente foi encaminhada a cobrança ameaçando e obrigando os moradores. A origem não é um financiamento; a origem são recursos do FAT”, declara Régis.

Eliseu Morin destaca que a secretaria está aberta ao diálogo e à negociação das possíveis dívidas. Em caso de não quitação, cada caso será analisado individualmente, de acordo com o secretário.