MPF em Santo Ângelo denuncia 18 por fraudes no Bolsa-Família

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Denunciados eram funcionários da Prefeitura Municipal de Ijuí

O Ministério Público Federal em Santo Ângelo ajuizou 18 denúncias pelo crime de estelionato contra entidade de direito público tendo como objeto fraudes na obtenção do benefício “Bolsa-Família”. Os 18 denunciados eram funcionários da Prefeitura Municipal de Ijuí.

O procedimento foi instaurado pelo MPF em razão de notícia veiculada em jornal de Ijuí, de que um grande número de funcionários da Prefeitura daquela cidade estariam cadastrados e recebendo, em tese indevidamente, valores do Programa Bolsa-Família. Colhidas as informações preliminares e confirmada a veracidade da notícia, foi determinada a instauração de inquérito policial para investigar as eventuais fraudes e seus responsáveis.

Concluído o inquérito, no qual foram investigados mais de trinta beneficiários do Bolsa-Família, o Ministério Público Federal encaminhou as denúncias para a Justiça Federal em Santo Ângelo. Além da condenação dos responsáveis, o MPF/RS busca na justiça a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos, cerca de R$ 30 mil.

O procurador da República Osmar Veronese salienta que as prefeituras, que são as responsáveis pelo cadastro das famílias de baixa renda (consideradas em situação de pobreza, hoje com renda per capita de até R$ 140 mensais) e/ou que se enquadrem no sistema de condicionalidades estabelecido no Programa, devem ter cuidado ao fazer este cadastramento. A colheita de dados que elas realizam alimentam o Cadastro Único (CadÚnico), mantido na Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Veronese alerta para o fato de que “somente o comprometimento e a lisura de todos os envolvidos é que poderá estancar essa lenta sangria dos cofres públicos, situação que finda por desmerecer o programa governamental deixando sem assistência outros cidadãos que necessitariam do auxílio”. “Situações como essa apontam a necessidade de maior rigor e comprometimento das Prefeituras com a colheita dos dados familiares que irão alimentar o CadÚnico. Embora o valor financeiro possa não ser exagerado, o que está em questão é a honestidade no trato com a coisa pública”, complementa.