Hospitais da região, órgãos de segurança e entidades assistenciais receberam recursos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou cerca de R$ 600 mil para aquisição de bens e melhorias em entidades beneficentes da região. O valor é fruto de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho em ação civil pública (ACP), em trâmite perante a Vara do Trabalho de Santo Ângelo. A formalização das doações foi realizada na manhã do dia 23 de outubro, na Vara de Santo Ângelo, mediante entrega dos alvarás aos respectivos donatários.
As instituições hospitalares beneficiadas foram a Associação Hospitalar de Santo Ângelo, o Hospital Beneficente Santo Antônio, de Tenente Portela, e a Associação Hospitalar Pe. Benedito Meister, de Campina das Missões. Também foram destinados valores para órgãos da segurança pública da área de abrangência da Procuradoria do Trabalho de Santo Ângelo, como o Corpo de Bombeiros de Três Passos e o Grupo Rodoviário de Santa Rosa. Além destes, receberam recursos o Centro de Acolhimento Martinho Lutero e o Presídio Estadual de Três Passos.
Dentre os bens a serem adquiridos, destacam-se duas viaturas – uma para o Corpo de Bombeiros e outra para o Presídio de Três Passos – e um arco cirúrgico com intensificador de imagem, que será destinado à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, de Tenente Portela. Para o procurador do Trabalho Veloir Fürst, “tal evento se reveste de suma importância pois, além de demonstrar que o descumprimento de normas legais pode gerar multas elevadas, também permite a destinação de bens e equipamentos duráveis para órgãos públicos que defendem a comunidade local e regional”. Já o procurador do Trabalho Marcelo Goulart lembra que deve ser destinado, ainda em 2012, R$ 1 milhão a outras entidades sem fins lucrativos, assistenciais ou filantrópicas, igualmente fruto de multas ou penalidades aplicadas.
