Municipários deram o prazo para que a situação se resolva até o Natal
O embate entre Prefeitura e o Sindicato dos Municipários referente ao corte do bônus-alimentação continua. Nesta semana, conforme o presidente do Sindicato dos Municipários Volmari Carneiro, deve ocorrer uma reunião do sindicato com o prefeito Valdir Andres. “Ainda não conseguimos conversar com o prefeito. O assessor dele nos passou que nessa semana iríamos ter um tempo para nos reunirmos, mas não passou data, local ou horário”, conta.
Volmari afirmou que, caso não haja um acordo entre o sindicato e o Executivo até o dia 25, os associados já autorizaram a diretoria a entrar com uma ação judicial contra a Prefeitura. “Não gostaríamos de chegar a esse extremo. Queríamos resolver as coisas sem radicalizar, com diálogo coerente e uma negociação, mas se não for possível partiremos para a ação judicial”, frisa.
Hoje o sindicato tem pouco mais de 720 aposentados que já tiveram o corte de R$ 163,39 no valor do bônus-alimentação.
PREFEITURA TENTA ENCONTRAR SOLUÇÃO
O prefeito Valdir Andres ressalta que a Prefeitura tem tentado encontrar uma solução para o problema dentro da esfera legal. Ele ressalta que a reunião deve de fato ser realizada nesta semana, mas que, por enquanto, não há uma data definida.
“Estamos buscando descobrir uma maneira de solucionar esse problema. Entendemos a importância e, por isso, chamamos todos os municipários para discutirmos e encontrar uma forma legal de resolver isso”, frisa.
ENTENDA O EMBATE
Em novembro, a Prefeitura enviou uma notificação ao Sindicato dos Municipários anunciando o corte no repasse do bônus-alimentação em função de uma determinação do TCE-RS. O Tribunal de Contas do Estado esclareceu que vem apontando desde o ano de 2007 que o pagamento do vale-alimentação para aposentados e pensionistas é irregular, pois esta verba possui caráter indenizatório e, portanto, com esta finalidade e denominação, só pode ser paga a servidores em atividade.
Este apontamento ocorreu em vários processos de contas, com parecer de diversos conselheiros, que declararam a inexecutoriedade de duas leis com o mesmo objetivo – uma lei de 1994 e outra de 2010. Recentemente, houve novo apontamento, nas contas de 2012, cujo relator é o conselheiro Marco Peixoto. A Prefeitura, a partir disso, determinou o corte no repasse do bônus.
