Famurs solicitará ao Estado e ao TCE sensibilidade para a prorrogação
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) anunciou que todos os municípios gaúchos poderão aderir ao plano. O anúncio aconteceu durante reunião com os prefeitos, na sede da Famurs, na última terça-feira (17). O chefe de gabinete da autarquia, Ivan Barreto, afirmou que atenderá a solicitação da entidade para abertura de novos municípios interessados em aderir ao Instituto e a criação de uma espécie de convênio guarda-chuva para evitar altos reajustes nos planos de saúde.
No entanto, a discussão sobre a renovação dos convênios já existentes com as prefeituras ficou apenas em tratativas. O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, participou da reunião e afirmou que não houve nenhum acerto nesse sentido. “Não houve renovação ainda, mas estamos em negociação. Estamos tentando encontrar uma solução e nos disseram que até julho isso será feito”, afirma. No entanto, a situação preocupa já que o prazo de vigência dos planos de 38 cidades encerra no dia 1º de abril.
De acordo com Pádua, o Tribunal de Contas (TCE) exige o reajuste nas alíquotas dos municípios como forma de equilibrar as contas do Instituto. Ficou definido que a Famurs irá solicitar ao governo do Estado e ao TCE sensibilidade para prorrogar os convênios municipais até que seja feito o novo convênio guarda-chuva.
O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, afirmou que, apesar da falta de acordo quanto as renovações, a proposta do IPE representa uma conquista municipalista. “É uma decisão importante que atende a uma reivindicação da Federação e serve como alternativa para amenizar o impacto de novos reajustes nas mensalidades dos planos de saúde do IPE”, destacou Menegaz. Conforme ele, a proposta de elevação das alíquotas do IPE acontece em um contexto de crise financeira das prefeituras, que sofreram perda de R$ 24 milhões na arrecadação de ICMS e FPM no primeiro bimestre de 2015.
MANIFESTAÇÃO AMM
Desde abril de 2014, a Famurs solicita a divulgação de informações que justifiquem a majoração das taxas. Entretanto, a relação de exames e consultas prestadas em cada município nunca foi detalhada pelo IPE. “Queremos enxergar porque esse aumento é necessário. Queremos ajudar e ser gestor junto com o IPE”, garantiu o presidente da comissão de prefeitos que negocia a renovação dos convênios com o IPE e prefeito de Herval, Ildo Sallaberry.
A falta de transparência e a não divulgação da relação detalhada de exames e consultas também foi alvo de críticas do prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Paulo Bier. “Não temos condições adequadas, técnicas e justas para firmar um novo contrato com o IPE”. “Como vou assinar um contrato de reajuste se não temos as informações que comprovem esse aumento?”, questionou o prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Figueiredo.
