OAB avalia condições da estrutura do Case e do presídio como “acima das expectativas” e do Instituto Penal como “precárias”

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Presidente da subseção e a Comissão de Direitos Humanos fizeram uma vistoria nas unidades prisionais

Em ação que integra uma iniciativa da OAB/RS de expandir o mapeamento sobre a realidade carcerária do Estado, dentro de um trabalho, em todo o País, da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), a subseção de Santo Ângelo fez na manhã de ontem (28) vistorias nas unidades prisionais da cidade, para verificar questões como a estrutura física dos prédios, condições da população carcerária e relações existentes.

As visitas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), ao Presídio Regional e ao Instituto Penal foram de aproximadamente uma hora cada. As vistorias foram feitas pelo presidente da subseção local, Itaguaci José Meirelles Corrêa, e pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, representada, na oportunidade, pelos integrantes Luiz Fernando Matos, João Baptista Santos da Silva, Setembrina Machado, Thaís Kerber de Marco e Charlene Dornelles.

No Case, a comitiva da subseção local da OAB foi acompanhada pelo assistente de direção, José Neiton de Oliveira, e pela técnica de educação Solange Marlene Graeff. A unidade atende hoje 41 jovens, que se encontram na faixa etária dos 14 aos 20 anos. No Presídio Regional, onde a OAB foi atendida pelo diretor substituto Omar Ribeiro, a capacidade é de 132 presos e a casa prisional tem 207 apenados. Já o Instituto Penal tem 106 apenados, sendo 76 do regime semiaberto e 30 do aberto. Os representantes da OAB foram recepcionados pelo diretor Gelson Jacques, pelo vice Gilson Jacques e pelo chefe de segurança Sidnei da Ponte.

Depois das vistorias nas unidades prisionais, cada uma das 106 subseções gaúchas enviará um relatório à OAB/RS, que posteriormente encaminhará o material à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB. “No Case e no Presídio Regional, dentro da realidade do sistema carcerário, as condições da estrutura física estão acima das nossas expectativas, estão melhor do que esperávamos. No Instituto Penal, o quadro é precário, principalmente em relação ao estado de conservação e aos alojamentos”, diz o presidente Itaguaci, que elogiou, por outro lado, a fábrica de sabão ecológico do Instituto Penal, avaliando que ela traz perspectivas de reinserção aos apenados.

Durante a visita ao presídio, ele também elogiou a situação atual da galeria C, para onde são conduzidos os presos em isolamento disciplinar e que, anteriormente, apresentava condições precárias, com infiltrações, mofo, fiação elétrica solta, paredes rachadas e esburacadas, piso desnivelado e de concreto à vista. “Bela transformação. Antes, isso era inabitável”, declarou.

Quanto ao atendimento dos funcionários à população carcerária e em relação à alimentação – que somente no Case é terceirizada –, os integrantes da OAB avaliaram como positivos. “Entrevistamos internos e todos elogiaram. Os funcionários atuam com dedicação e profissionalismo”, afirma.

Além da estrutura considerada precária no Instituto Penal pela comitiva, Itaguaci ainda cita, como situações negativas constatadas, o fato de no Case e no presídio haver presos provisórios dividindo a mesma cela com aqueles que já têm sua pena definida – no presídio, há 77 presos provisoriamente, sendo nove mulheres – e, no presídio, a superpopulação. “Em celas com capacidade para quatro presos, encontramos algumas com oito, dez”, relata o presidente. Outra situação constatada foi o não funcionamento da unidade de saúde do presídio, de 300 m², cujas obras foram concluídas em dezembro, com recursos de R$ 95 mil do Ministério Público do Trabalho e mão de obra de aproximadamente dez presos. Não há equipamentos instalados nem profissionais atuando.