Atuação conjunta possibilitou a aquisição de 15 hectares de terra localizados no Distrito Buriti
Uma atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) de Santo Ângelo/RS, os quais com a chancela do Poder Judiciário destinaram recursos vinculados a ações em trâmite junto à Vara do Trabalho de Santo Ângelo e à 2ª Vara Federal de Santo Ângelo, possibilitou a aquisição de 15 hectares de terra localizados no Distrito Buriti, município de Santo Ângelo, para a instalação da Aldeia Indígena Guarani Tekoá Pyau, a qual se encontra provisoriamente em terreno cedido pela prefeitura na localidade da Barra do São João.
A demanda da comunidade indígena iniciou em 2014, após reuniões e pedidos encaminhados ao MPT e ao MPF, no intuito da obtenção de recursos para aquisição de uma área maior para instalação definitiva da Aldeia Guarani, formada por aproximadamente 10 famílias, cerca de 35 pessoas.
INQUÉRITO CIVIL
Após a solicitação da comunidade indígena, instaurou-se um Inquérito Civil na Procuradoria da República de Santo Ângelo com o objetivo de acompanhar as medidas a serem tomadas pelos órgãos e instituições competentes para reconhecer a área da comunidade Guarani de Santo Ângelo como terra indígena. Nesse expediente, constatou-se que o local cedido pela prefeitura aos indígenas era insuficiente para que ali se estabelecessem em definitivo, em razão da limitação do espaço para implantação de ações de subsistência e manutenção de sua cultura.
Diante dessa constatação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Santo Ângelo foi provocada e, juntamente com a comunidade indígena, encaminhou ao MPT e ao MPF projeto contemplando a possível aquisição de uma área de terra que possibilitasse a geração de trabalho e de renda para os referidos indígenas, instalando-se ali a Aldeia Guarani Tekoá Pyau.
Com base nesse projeto, os próprios indígenas escolheram uma área adequada à manutenção de sua cultura, a qual foi adquirida por R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) – R$ 100.000,00 destinado pelo MPT e R$ 30.000,00 pelo MPF – pela Associação Guarani Tekoá. Tais valores são originários de multas e indenizações aplicadas por esses órgãos de proteção da ordem jurídica. O projeto contou com o reconhecimento da Funai e com o apoio ativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PAGAMENTO
O pagamento da terra e assinatura da escritura pelos proprietários e representantes da associação indígena foi realizado na segunda-feira(5). Na referida escritura consignou-se que a fração de terras deverá ser usada exclusivamente pelos indígenas, para viver e cultivar produtos para subsistência da comunidade, vedada a venda e/ou arrendamento para terceiros, incidindo sobre a área, no que cabível, as previsões do art. 231 da Constituição Federal e da legislação indigenista.
A mudança da aldeia para a localidade será feita com apoio da Secretaria de Assistência Social, que também ficará responsável pelo acompanhamento e implantação das ações descritas no projeto, como a plantação de ervas, criação de animais domésticos e produção de artesanato indígena.
OPORTUNIDADE
Segundo o Procurador do Trabalho, Dr. Itaboray Bocchi da Silva, “trata-se de ação de acentuada relevância social, sobretudo se se considerar o papel do índio na formação do povo missioneiro. Trata-se de oportunidade ímpar de reconhecer a contribuição histórica dos guaranis para a região e assegurar que, no futuro, tenham condições de trabalhar e manterem vivas a cultura e a tradição dessa raça que tanto marcou a formação do brasileiro”.
Já para o Procurador da República, Dr. Osmar Veronese, “essa atuação visa resgatar uma parcela da dívida histórica que a região possui com os Guaranís, propiciando-lhes um local digno para que possam preservar sua cultura e desenvolver atividades autossustentáveis”. Além disso, destacou que “a ocupação desse torrão de chão facilitará o reconhecimento dessa terra como área indígena, pela Funai, viabilizando a implementação de políticas públicas”.
Para o cacique da aldeia Anildo Romeu “a instalação dos guaranis nessa área de terras trará inúmeros benefícios para a comunidade indígena, pois possibilitará o cultivo de várias espécies para subsistência do grupo, como erva mate, mandioca, milho, entre outros, além da existência de matéria-prima para confecção do artesanato indígena. Destacou o fato de a área ser banhada pelo rio Ijuí o que possibilitará aos índios explorar a pesca e também servir como um local de lazer para as crianças da aldeia”.
