Atual presidente da Câmara de Vereadores tentou derrubar liminar que determina eleição
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Pedro Waszkiewicz– Pedrão (SDD), tentou derrubar a liminar que determina que ele convoque eleição para escolha da nova mesa diretora.
Pedrão ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza TaíseVelasquez Lopes, que, no último dia 31 de dezembro, acatou mandado de segurança impetrado pelos vereadores Everaldo de Oliveira (PDT) e Gilberto Corazza (PT).
O recurso de Pedrão foi rejeitado pelo desembargador Eduardo Kothe Werlang, que proferiu a seguinte decisão, publicada na última quarta-feira (13): “Pelo exposto, ausente a verossimilhança do direito alegado pelo impetrante, DENEGO a cassação da liminar parcialmente deferida, referendando a decisão exarada no primeiro grau de jurisdição.”
Com isso, o atual presidente continua obrigado a realizar eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara.
A disputa judicial teve início porque, na última sessão da Câmara de Vereadores de 2015, Pedrão decidiu que iria seguir no cargo de presidente até a metade de 2016, contrariando o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.
A atitude de Pedrão resultou no ajuizamento do mandado de segurança, com pedido de liminar, acatado pela juíza TaíseVelasquez Lopes, que determinou a convocação daeleição no prazo de dois dias a partir da intimação.
Após a decisão liminar, Pedrão emitiu ofício convocando os demais vereadores para uma sessão extraordinária–na qual será realizada a eleição ordenada pela Justiça –, que ficou marcada para o dia 1º de fevereiro, às 7h15min, no plenário Juarez Alves Lemos.
O atual presidente aproveitou o período até a sessão para entrar com o recurso contra a decisão da juíza, mas não obteve sucesso.
Os advogados João Fioravanti e Daniela Fioravanti, que impetraram o mandado de segurança em nome dos vereadores Corazza e Everaldo, comemoraram a confirmação da decisão pelo Tribunal de Justiça, destacando que se trata de uma vitória da democracia, tendo em vista que o mandato da atual mesa diretora jáse encerrou no final de 2015, e é imprescindível a eleição dos novos dirigentes do parlamento local.
