“Pelo menos um terço das denúncias levadas ao Tribunal de Contas têm algum fundamento”, diz Cezar Miola

0
94

Presidente do TCE estará presente na sessão plenária em Santo Ângelo, hoje à noite na URI

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizará sessão plenária em Santo Ângelo, a partir das 20h no prédio 13 da URI. A atividade integra a Semana Acadêmica dos cursos de Administração e Ciências Contábeis.

O presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, explica que a atividade faz parte da ampliação dos canais de diálogos do Tribunal de Contas com a sociedade. “Estamos realizando sessões de julgamento do Tribunal pleno no ambiente das universidades, das faculdades, sobretudo aquelas dedicadas à área do Direito, da Administração, das Ciências Econômicas e Contábeis”, explica Miola.

Ele cita que o TCE ampliou sua ouvidoria, citando-a como um instrumento importante de diálogo, e aperfeiçoou seu portal na internet. “Lá estão informações relevantíssimas, não apenas sobre a atuação do Tribunal de Contas, mas acerca do conjunto de todos os municípios, câmaras e entidades da administração indireta do Estado e dos 496 municípios do Rio Grande do Sul.”

Sobre a sessão desta quinta-feira à noite, Miola explica que o encontro é público e aberto à comunidade. “Vamos apreciar vários processos, e será possível compartilhar como se dá a dinâmica dos julgamentos, com todos os processos, quais as nossas competências, como se estrutura o órgão de fiscalização”, disse ele em entrevista à Rádio Santo Ângelo.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Ao ser questionado sobre como está a transparência nos municípios gaúchos, Cezar Miola afirmou que há ainda um déficit nessa área. “Queremos estimular os administradores para que publiquem as informações nos portais das prefeituras. Isso é uma garantia ao administrador que vai contar com mais fiscais, fora da gestão. A transparência acaba gerando um ambiente de confiança na relação do administrador com a comunidade. O propósito é que esse processo agora possa ser intensificado”, afirmou.

Ao falar dos canais onde a população pode oferecer denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, Miola citou o portal do TCE (www2.tce.rs.gov.br) e a ouvidoria (0800-541-9800).

“Temos estatísticas de que pelo menos um terço das denúncias levadas ao Tribunal de Contas têm algum fundamento e acabam virando auditoria. Nenhuma demanda deixa de ser examinada, se procede ou não a informação”, garante o conselheiro.

Controle necessita de atuação integrada com a sociedade

Ao falar sobre as parcerias com demais órgãos para haver maior transparência e controle da gestão pública, Cezar Miola afirmou que “a efetividade do controle vai muito além da atuação do Tribunal de Contas”. Ele cita que o TCE possui a missão constitucional de zelar pela regularidade da gestão governamental, seja pelo ponto de vista da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade.

Miola afirma que esse trabalho é feito em conjunto com instituições de Estado, como Ministério Público do RS, da União e do Trabalho, convênios com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, “no sentido de compartilhar dados e informações, para que, numa atuação estratégica, pautada por critérios de inteligência, examinando as situações mais graves e relevantes, possamos dar conta de nossas responsabilidades”.

Porém, explica por fim que outro componente da fiscalização é a atuação da cidadania. “O nosso convênio com a Federasul vai nesse sentido. Nos dirigimos a inúmeros municípios do Estado para que eles possam, em suas organizações, propagar aos seus colaboradores como se pode fiscalizar a gestão pública. É um trabalho complexo de sensibilização e de despertar a cidadania, para que busquem informações e busquem os portais na internet”, completa.