Verbas são oriundas da conta das penas alternativas da Comarca de Santo Ângelo
O Poder Judiciário, representado pelo juiz de Direito, que atualmente responde pela Vara de Execuções Criminais de Santo Ângelo, Carlos Adriano da Silva, doou R$ 244,6 mil para entidades assistenciais. A solenidade ocorreu no final da tarde de quinta-feira (19), no Salão do Tribunal do Júri, localizado no Fórum de Santo Ângelo. As verbas são oriundas da conta das penas alternativas da Comarca de Santo Ângelo.
O ato para firmação dos termos de convênio e recebimento dos alvarás com verbas pelas entidades, devidamente inscritas e que apresentaram projetos no prazo legal, ocorreu na presença do promotor criminal José Garibaldi Machado e do diretor-chefe da Defensoria Pública da Comarca de Santo Ângelo, Waldemar Menchik Júnior, além de autoridades, imprensa e representantes das nove instituições beneficiadas.
O juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Santo Ângelo, Carlos Adriano da Silva, que também é o gestor da conta, explicou o objetivo do ato público. “O objetivo primordial deste ato público é a publicização da assinatura dos convênios com as entidades mencionadas, como destinatárias das verbas oriundas da conta das penas alternativas da Comarca de Santo Ângelo. Essas verbas são provenientes de penas de prestação pecuniária e de condições para obtenção de benefícios despenalizadores. Ou seja, oriundas de penas e de acordos para evitar a existência ou prosseguimento de processos. Tem caráter público e, como tal, a sua destinação deve ser coberta pela publicidade e transparência”, mencionou o magistrado.
O promotor criminal José Garibaldi Machado, que é fiscal da conta, destacou a importância de os gestores das instituições beneficiadas encaminharem os projetos. “Se não fosse a diligência empregada por vocês para encaminharem seus projetos, nós não teríamos obtido êxito em fazer esta destinação de recursos para reverter, em última análise, às pessoas mais necessitadas da nossa sociedade, assim como às instituições voltadas para a educação e atendimento à saúde da nossa população”, disse.
“Em nome do Ministério Público, eu agradeço a efetiva participação e desde já os convoco para que permaneçam atentos, porque são entidades como as que vocês representam aquelas que nós queremos ajudar para que, por sua vez, tragam serviços de assistência, educação e saúde para a nossa população. Sem bons gestores, que façam bom emprego destas verbas, de nada adiantaria esse nosso procedimento de acumulação de verbas oriundas das penas se essas verbas não fossem aproveitadas da melhor maneira possível”, avaliou o promotor.
AJUDA FUNDAMENTAL
A presidente da Sociedade Espírita Amor ao Próximo, Maria Jussara da Silva, considera a verba recebida como fundamental para o prosseguimento de antigos projetos. “Nós recebemos com muita satisfação e muito prazer mesmo, a verba é muito importante para nós. Vamos poder executar vários projetos que tínhamos em mente e até então não podíamos fazer porque nos faltavam os recursos. Então, estamos muito felizes”, disse a presidente.
O diretor-chefe da Defensoria Pública da Comarca de Santo Ângelo Waldemar Menchik Júnior lembrou que, além dos recursos provenientes das penas de prestação pecuniárias, as entidades devem considerar o recebimento de outras penas alternativas, como a prestação de serviços.
“Como diretor da Defensoria Pública, quero parabenizar as instituições que se cadastraram e efetivaram a contento todas as exigências, destacando ainda a importância para as instituições que puderem, e muitas aqui já o fazem, também participarem da outra possibilidade que existe, que é aceitar prestadores de serviços à comunidade, que é o outro lado das penas alternativas”, mencionou.
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ENTIDADES BENEFICIADAS
ONG Cacique Guarani, de São Miguel das Missões: R$ 29.000,00
Apae de São Miguel das Missões: R$ 29.000,00
Cededica, de Santo Ângelo: R$ 24.000,00
Lar da Velhice Suzana Wesley, de Santo Ângelo: R$ 29.000,00
Centro de Formação São José – Lar da Menina de Santo Ângelo: R$ 19.500,00
Conselho Comunitário Penitenciário de Santo Ângelo: R$ 29.000,00
Presídio Regional de Santo Ângelo: R$ 29.000,00
Instituto Penal de Santo Ângelo: R$ 29.000,00
Sociedade Espírita Amor ao Próximo, de Santo Ângelo: R$ 27.100,00
Total: R$ 244.600,00
