Por meio de MP, governo autoriza saque de até R$ 1.045 do FGTS

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Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Foto: reprodução

Ainda na noite de terça-feira (7), o governo federal publicou uma Medida Provisória que permite o saque de R$1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A movimentação extra do fundo será permitida entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro. A medida busca estimular a economia durante a pandemia do coronavírus.

Porém, diferentemente do saque imediato – que encerrou em 31 de março-, nesta rodada cada trabalhador terá o limite de saque de um salário-mínimo. Quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite de 1.045 reais para sacar. A MP prevê uma ordem: primeiro a liberação de contas vinculadas de contratos extintos, ou seja, de empregos passados do trabalhador, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas.

Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, quem tem conta no banco terá crédito automático em 31 de maio. Titulares de outras instituições financeiras também podem solicitar débito em conta.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

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