Presidente da subseção local da OAB diz que setores se posicionam “radicalmente contra a proposta”
Setores de Santo Ângelo estão se mobilizando contra a possibilidade de uma das suas três Varas de Justiça Federal, a 3ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto, ser transferida para a Subseção Judiciária de Canoas. A Justiça Federal de Santo Ângelo abrange 33 municípios da região.
Na manhã de ontem (13), o presidente da OAB/Subseção Santo Ângelo, Itaguaci José Meirelles Corrêa, falou, em coletiva de imprensa, na sede da entidade, sobre a situação e sobre as ações oficiais tomadas no sentido de reverter a situação, que, embora em estágio inicial e ainda não concretizada, já é encarada como preocupante para Santo Ângelo. Também estiveram presentes os servidores da Justiça Federal de Santo Ângelo Adelmo Weber, Jair Huttinger e Sergio Simas, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe).
PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA SUBSEÇÃO DE CANOAS
Canoas e Santo Ângelo integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No dia 22 de maio, na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Canoas relatou ao corregedor regional, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, a “insuficiência de servidores, agravada pela cedência a outros órgãos, como o TRF4; elevado número de processos em tramitação, aproximadamente 10 mil por Vara; reduzido número de juízes na Subseção; e número insuficiente de Varas, comparativamente a outras Subseções com menor acervo”. O conteúdo consta em despacho assinado por Paulo Afonso.
No despacho, o desembargador afirma que levou a situação ao conhecimento da direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). No encaminhamento feito ao juiz federal diretor do Foro, José Francisco Andreotti Spizzirri, o desembargador propôs linhas de ação para a implantação de um plano de saneamento para a Subseção Judiciária de Canoas.
PROPOSTA DE DESLOCAMENTO
Entre estas ações, Paulo Afonso propõe o “deslocamento de uma Vara da Subseção Judiciária de Santo Ângelo para a de Canoas, tendo em vista que Santo Ângelo conta hoje com 5.204 processos em tramitação (1ª Vara: 1.774; 2ª Vara: 2.039; e 3ª Vara: 1.391) e Canoas com 32.589 feitos tramitando (1ª Vara: 13.965; 2ª Vara: 8.424; e 3ª Vara: 10.200)”.
Ele também justifica que, em breve, “será instalada uma Unidade Judiciária em Ijuí, fato que reduzirá o número de habitantes jurisdicionados pela Subseção de Santo Ângelo”. Já o diretor do Foro da SJRS, em despacho assinado no último dia 10, diz, sobre a proposta de deslocamento de uma Vara da Subseção Judiciária de Santo Ângelo para Canoas: “Esta direção antecipa posição favorável à medida, forte nos mesmos argumentos elencados pelo corregedor. Oportunamente, e sob demanda, poderemos fornecer subsídios adicionais para embasar futura decisão do TRF4 sobre o tema”.
“TRANSFERÊNCIA DE PROBLEMAS”
Na coletiva de imprensa, Itaguaci relatou que na quarta-feira (11) foi realizada uma reunião com o prefeito em exercício, presidente da Câmara Diomar Formenton (PT), e com servidores da 3ª Vara. “Nós nos posicionamos radicalmente contra essa proposta, porque entendemos que iniciativas desse porte pressupõem um estudo, estatísticas e uma análise estratégica da realidade da Justiça Federal. Também entendemos que a decisão pura e simples de transferir a Vara de Santo Ângelo para Canoas não vai solucionar o problema de Canoas, porque é notória a falta de estrutura daquela Subseção”, disse Itaguaci.
Para ele, o deslocamento também iria transferir atuais problemas da Subseção de Canoas para a de Santo Ângelo, tendo em vista que os processos da 3ª Vara teriam de ser redistribuídos entre as outras duas Varas. Itaguaci ainda disse que já foram enviados ofícios à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Corregedoria Regional e à direção do Foro da Subseção Judiciária de Canoas – também será enviado à direção do Foro da Subseção de Santo Ângelo. A OAB e os servidores buscarão reunir outros segmentos, como os poderes Executivo e Legislativo, na mobilização de Santo Ângelo numa reação à proposta.
REPÚDIO DE SERVIDORES
Em nota, entre outras colocações, os servidores da Justiça Federal de Santo Ângelo manifestam repúdio à proposta, dizem que “a Subseção Judiciária de Santo Ângelo é conhecida pelo profissionalismo, dedicação e qualidade dos seus servidores” e relatam estar sofrendo um abalo emocional. “Somos pessoas, com família, cônjuge, filhos, cuja transferência de lotação não implica fazer uma mala e pegar a estrada. Moramos em Santo Ângelo, vivemos aqui”, destaca o texto.
