Postos Médicos Legais fazem rodízio para atendimentos

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Os exames terão revezamento inclusive com os técnicos em necropsias. Foto: Oda Kotowski/JM

Os Postos Médicos Legais (PML) das regiões Missões e Noroeste iniciam nesta semana o revezamento nos atendimentos, ocasionado pelo deficit de servidores, especialmente médicos legistas e técnicos de necropsias. O órgão ligado a Secretaria Estadual de Segurança Pública atende a comunidade nas demandas das Delegacias de Polícia, Brigada Militar ou Ministério Público referente a exames de lesões corporais, violência sexual, violência doméstica contra a mulher (Lei Maria da Penha), exames toxicológico e embriaguez, vítimas de vias de fato e acidente de trânsito. Também são realizados exames de necropsia em cadáveres/vítimas de morte violenta, como é o caso de homicídio e as mortes em acidente de trabalho.

ABRANGÊNCIA
O médico Rubilar Martins de Souza, que é o responsável pelos PMLs da 6ª Coordenadoria Regional de Perícias com sede em Santo Ângelo e que abrange São Borja, São Luiz, Gonzaga, Santa Rosa, Ijuí, Cruz Alta, Três Passos e Palmeira das Missões, considera preocupante a redução no quadro de médicos legistas e técnicos em perícias que o Estado vem sofrendo nos últimos anos.
Segundo ele, os municípios de Cruz Alta, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo tiveram uma redução de 10 médicos para 6, sendo que 3 estão lotados em Ijuí, 2 em Santo Ângelo e 1 em Cruz Alta. Um outro médico que atendia em Santa Rosa já está em licença para aposentaria. “Para minimizar o problema, decidimos com a direção-geral do Instituto Médico Legal que os médicos de Ijuí absorverão o Posto de Santa Rosa, fazendo o rodízio de plantões e os médicos de Santo Ângelo ajudarão no atendimento de Cruz Alta. O técnico de necropsia de Santo Ângelo também dividirá o serviço com Santa Rosa”, explica.

Atendimentos realizados em 2019 pelo Posto Médico Legal de Santo Ângelo.

COMO SERÁ O REVEZAMENTO
A cada 15 dias haverá rodízio no atendimento, alterando os procedimentos entre Cruz Alta e Santo Ângelo e entre Ijuí e Santa Rosa. “Essa situação só será revertida com a posse de novos médicos, o que eu acho difícil de ocorrer em 2020. Então neste momento é importante as autoridades municipais e a própria população pressionar o Governo do Estado. O nosso trabalho não é apenas olhar para a pessoa, mas fazer a análise, emitir um laudo e ajudar a Justiça a esclarecer o que aconteceu com aquele cadáver”, frisa.

NECROPSIAS SÃO FEITAS APÓS 6 HORAS DA MORTE
Souza afirma que com o revezamento aumentará ainda mais o tempo para liberação de um laudo atestando o óbito de uma pessoa, sem contar as distâncias que aumentarão com os deslocamentos que são feitos pelas famílias e funerárias. Em relação a necropsia, o artigo 162 do Código de Processo Penal estabelece que os exames devem ser feitos a partir ou depois de 6 horas da morte ou que o cadáver apresentar sinais claros de que está morto, por exemplo, uma decapitação ou uma vítima que sofreu um tiro no tórax e este órgão está aberto e o médico observa que não há mais possibilidade de vida. “Nós precisamos ter certeza que os sinais cadavéricos consecutivos de morte, como rigidez, resfriamento de cadáver estejam manifestos para que possamos abordar o corpo e fazer o nosso trabalho”, explica.

MAIORIA DOS EXAMES SÃO DURANTE O DIA
Outra questão é que os médicos tem preferido fazer os exames durante o dia, aproveitando a luz natural para melhor visualização do cadáver. “É que devemos fazer o nosso trabalho com calma, então evitamos de fazer exames à noite porque a luz natural favorece a manifestação natural que às vezes, com a luz artificial a gente não reconhece ou não percebe. Também consideramos o horário que o perito médico legista disponibiliza para fazer o atendimento da melhor maneira possível. Em indivíduos que estejam em avançado estado de putrefação ou sinais claros de morte, dentro da disponibilidade do perito, estes exames são feitos com mais presteza e não é necessário aguardar as 6 horas”, destaca.

Tempo de demora em uma necropsia

Uma necropsia em uma vítima de disparo de arma de fogo, por exemplo, pode durar entre 3 e 4 horas, segundo o médico legista Rubilar, observando que os casos de verificação de óbito – um total de 6 em 2019, em Santo Ângelo, não são atribuições do Posto Médico Legal (PML), mas da Secretaria Municipal de Saúde porque são casos de morte com causa indeterminada ou causa natural.

“Um exemplo é uma pessoa idosa que já vinha sofrendo de uma doença e morreu em casa, ou pessoa atendida pela Unidade de Pronto Atendimento ou Samu e que morreu. Não sendo morte violenta, um médico do município poderá declarar o óbito. Quando este profissional se nega, o familiar precisar ir até a Polícia Civil, registrar uma ocorrência e o delegado pede uma necropsia e quem acaba emitindo a declaração de óbito é o médico legista, em algo que não tem absolutamente nada a ser investigado”, enfatiza. Na região de Cruz Alta, uma reunião entre Secretaria Municipal da Saúde, Delegacia de Polícia Regional e IML acertou que esta declaração será emitida pelo Município.

Por fim, o médico Rubilar Souza fala que a pressão deve ser feita junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Governo do Estado e não ao médico legista. “Estamos trabalhando sob intenso estresse, realizando as atividades da melhor maneira possível, mas infelizmente se a comunidade não se mobilizar e não cobrar do Governo do Estado, essa situação demorará para se resolver. Temos concursados aprovados, mas até agora a Secretaria de Segurança não divulgou nem um cronograma para chamar estes médicos para participar de cursos de aperfeiçoamento ainda este ano”.

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