Prefeito de São Luiz Gonzaga anuncia a municipalização dos serviços de água e esgotamento sanitário

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Ele afirmou que irá decretar extinto o contrato com a Corsan

O prefeito Vicente Diel, de São Luiz Gonzaga, anunciou nesta terça-feira (6), em entrevista coletiva à imprensa, concedida em seu gabinete na Prefeitura Municipal, que esta semana irá decretar extinto o contrato com a Corsan, que se encontra findo desde setembro de 2008, portanto há mais de três anos. Ato contínuo, irá municipalizar o serviço de água e esgotamento sanitário. No entanto, até a montagem da estrutura necessária para administração desses serviços, o Município deverá firmar contrato emergencial com empresa especializada no setor, por um período de seis meses, com a possibilidade de renovação do contrato por mais seis meses. Vicente Diel disse que a Corsan será convidada a participar dessa licitação, que certamente terá concorrentes também da iniciativa privada.

Ressaltou o prefeito que o Município não pode permanecer com a Corsan da forma como está, pois a Lei 11.445 proíbe a concessão a título precário, ou seja, sem contrato, pois assim o município fica impossibilitado de receber recursos da União. Com relação a uma possível indenização à Corsan, o assessor jurídico da Prefeitura, Cláudio Cavalheiro, informou que a Prefeitura dispõe de um relatório com mais de 400 páginas feito pela Ampla Consultoria, no qual conclui que a Corsan não tem valores a receber como indenização pela encampação de seu patrimônio em São Luiz, porque deve mais de R$ 12 milhões ao Município. Respaldado nesse parecer, a Prefeitura deverá encampar toda a estrutura física da Corsan existente na cidade, sem a previsão de pagamento indenizatório.

A entrevista coletiva do prefeito Vicente Diel foi acompanhada pelos vereadores Sidney Brondani e José Antônio Caetano Braga, do PP; pelo vice-prefeito Mário Meira, no ato representando o presidente do PP, Nelson Tavares, pelo presidente do PSDB, Raul Alves de Melo e pelo assessor jurídico da Prefeitura, Cláudio Cavalheiro.