Maior reivindicação é por um 13º repasse do Fundo de Participação dos Municípios
Depois de obter resposta positiva do governo do Estado, que já sinalizou R$ 150 milhões para auxiliar os municípios neste final de mandato, agora os prefeitos, por meio da Famurs, estão convocados a participarem da mobilização que vai reivindicar a 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto ao governo federal, na terça-feira (13), a partir das 9 horas, em Brasília.
Em outras duas ocasiões (uma no dia 10 de outubro e outra no dia 24 de outubro) o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, esteve reunido com a ministra Ideli Salvatti e com o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noletto, a fim de reivindicar uma medida para socorrer as contas públicas municipais. A data para dar uma resposta aos prefeitos gaúchos é dia 13 de novembro.
“Esses recursos, somados aos R$ 150 milhões do Estado, são essenciais para que os prefeitos fechem suas contas sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Se descumprir essa norma, o prefeito pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa”, explica Vanazzi.
Conforme o presidente da entidade, a dificuldade em fechar as contas teve como causa principal as sucessivas quedas no repasse de Fundo de Participação dos Municípios, motivadas pela redução da atividade econômica e pela desoneração do IPI, imposto que compõe o Fundo destinado pelo governo federal às prefeituras.
AJUDA DE R$ 150 MILHÕES
No dia 29 de outubro, o governo do Estado ofereceu aos municípios R$ 150 milhões provenientes da antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro de 2013 (R$ 80 milhões) e da renegociação da dívida dos contribuintes com o Estado (R$ 70 milhões). A proposta agradou o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, que considerou a negociação um avanço. “É uma ajuda importante para amenizar a crise, embora seja insuficiente para resolvê-la”, destacou o presidente, apostando na liberação da 13ª parcela do FPM por parte da União e de uma negociação com o Banrisul referente à negociação da folha dos servidores municipais. “Não queremos que o Banrisul compre a folha de pagamento das prefeituras, queremos um aditivo contratual”, esclareceu Vanazzi.
Prefeituras podem decretar ponto facultativo terça
Os prefeitos do Estado foram orientados pela Famurs a decretarem ponto facultativo nas Prefeituras na terça-feira, dia do encontro em Brasília. A ideia é mostrar as dificuldades financeiras das cidades e reivindicar a 13ª parcela do FPM. Os prefeitos gaúchos também vão pressionar a presidente Dilma Rousseff pela sanção do projeto que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios e estados brasileiros, e não só para os municípios produtores.
SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO MANTIDOS
Caso a prefeitura decretar ponto facultativo, as atividades essenciais como educação, saúde, segurança, recolhimento de lixo e outros são mantidos.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
A Famurs aponta que os municípios vêm sofrendo economicamente com a queda de suas receitas em razão de uma série de fatores, como a queda das transferências da União em razão da desoneração de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o acúmulo de restos a pagar devidos aos municípios pela União; o impacto financeiro de legislações como o Piso do Magistério e a insuficiência de repasses relativos ao transporte escolar dos alunos cujo transporte não é de competência obrigatória do município; constantes aumentos do salário mínimo; a baixa participação dos demais entes federados quanto ao financiamento da saúde e aplicação dos percentuais previstos pela Constituição Federal e subfinanciamento de programas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Somado a todos estes fatores acumula-se a crise econômica internacional, pela qual os municípios também vêm sendo atingidos financeiramente.
