Prefeitura de Santo Ângelo esclarece notícia sobre iminência de demissão de servidores da Estratégia Saúde da Família

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Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Santo Ângelo esclarece fato que se tornou notícia nesta semana no município. Confira abaixo a nota:

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS APROVADOS NO CONCURSO ESF E A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO

Diante da notícia veiculada no jornal A Tribuna Regional de 04/10/2012, sobre a iminência da demissão de servidores do ESF – Estratégia Saúde da Família – devido à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a intenção de restabelecer a verdade dos fatos, a Administração Municipal e a Procuradoria Geral do Município, asseveram o seguinte:

É absolutamente falaciosa a afirmação de que os aprovados no concurso 09/2011 deverão ser demitidos nos próximos dias. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Gaúcho reconhecendo parcialmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.537/2011 não transitou em julgado, havendo ainda longa batalha judicial até decisão final sobre essa situação. Enquanto não houver pronunciamento judicial irrecorrível sobre o assunto, a atual administração não irá tomar qualquer medida no sentido de demitir os servidores.

Além disso, paralelamente ao processo principal, a Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação de Reclamação (processo 14425) perante o Supremo Tribunal Federal, buscando anular a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Gaúcho. O processo ainda não foi decidido.

Diante desse contexto, o Município de Santo Ângelo e a Procuradoria Geral do Município evidenciam as inverdades que a reportagem do Jornal A Tribuna Regional veiculou em sua edição do dia 04/10/2012 já que a intenção da “notícia” é única e exclusivamente causar a desestabilização da Administração e seus servidores. A posição da Administração Municipal e da PGM sempre foi clara, precisa e insofismável, agindo com lealdade para com os servidores que acreditaram na oportunidade de exercer suas profissões no serviço público municipal. A Procuradoria Geral do Município utilizou, está utilizando e continuará a utilizar todos os recursos jurídicos disponíveis para reverter a decisão, travando batalha de envergadura sempre e sempre externando a convicção na atuação e a certeza de obter do judiciário a resposta aos reclames propostos. Assim, apresentam-se os devidos esclarecimentos para elucidar a situação, evitando a propagação de fatos que não condizem com a realidade.

Santo Ângelo/RS, 04 de outubro de 2012.

Eduardo Debacco Loureiro
Prefeito Municipal de Santo Ângelo

Leandro De Conti
Procurador do Município