Prefeitura de Santo Ângelo recua de decisão de terceirizar vacinação contra a gripe H1N1

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Vereadora Jacqueline Possebom afirma que administração municipal pretendia contratar uma empresa pa

A vereadora Jacqueline Possebom recebeu nesta semana a resposta do pedido de informação encaminhado à Secretaria de Saúde a respeito da intenção da Prefeitura de Santo Ângelo em terceirizar a vacinação contra a gripe H1N1, contratando uma empresa particular, conforme denúncia de entidades da área da saúde.

A resposta, enviada pela secretária de Saúde, Eunice Preta Belinazo, dá conta de que a aplicação das doses vem sendo feita pelo município, que desenvolve estudos e planejamentos para otimizar os procedimentos de atendimento da população. Num dos pontos da resposta, a secretária alfinetou a vereadora ao dizer que “se deveria evitar ‘colheita’ de informações equivocadas geradoras de surpresas e questionamentos infundados e que a prefeitura está buscando remexer a estagnação do passado”, dando um recado crítico à administração anterior.

Jacqueline estranhou a forma áspera e indelicada da secretária Preta Belinazo, por entender que é papel do vereador fiscalizar as ações do Executivo municipal. “Não entendo porque tanta agressividade na resposta, principalmente vindo de uma agente pública que deve sim prestar esclarecimento à população”, observa.

ILEGALIDADE

Convicta da intenção da Prefeitura de Santo Ângelo em contratar uma empresa particular para aplicar as vacinas, de propriedade de duas servidoras concursadas, a vereadora Jacqueline Possebom questiona a legalidade da medida que seria adotada. “A lei federal 8.666 de 1993 considera ilícito e proíbe ligação de servidores a empresas particulares que prestam serviços ao poder público”, diz. Também lembrou o artigo 321 do Código Penal que considera proibido patrocinar interesse privado utilizando a administração municipal. “Estamos cumprindo nosso papel em zelar pela transparência e o respeito com o dinheiro do nosso contribuinte”, afirma.

EMPRESA DE SERVIDORES

A edil afirma que o questionamento não é resultado de informações equivocadas e apresenta cópia da ata de uma reunião da Prefeitura com o Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 26 de março, na qual consta a intenção do Executivo em terceirizar a vacinação contra a gripe. Jacqueline revela que a empresa que prestaria o serviço é de propriedade de duas servidoras públicas concursadas, conforme informações repassadas por entidades da área de saúde, sendo que uma delas teria ligação familiar direta com um cargo de alto escalão do Executivo Municipal. “Além do documento que comprova essa articulação da prefeitura, recebi no sábado passado (6), por volta das 10 horas, ligação de uma das proprietárias dessa empresa pedindo informações sobre clínicas geriátricas da cidade para aplicação das dose. Estranhei essa ligação, mas acredito que tenha ocorrida pelo fato de ser enfermeira e ter atuado na área da saúde em Santo Ângelo. Uma entidade de saúde também me confirmou que foi contatada pela mesma empresa”, conta.

Para Jacqueline, o pedido de informações é normal, pois cabe ao vereador fiscalizar o Executivo Municipal, zelando pelos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência. “Não tenho a menor dúvida que o recuo estratégico da Prefeitura de Santo Ângelo somente aconteceu depois do pedido de informações do Legislativo e das denúncias feitas por entidades da área da saúde, inconformadas com a iniciativa da administração municipal. Não podemos admitir iniciativas como essa envolvendo servidores concursados”, observa.

A parlamentar diz ainda que se a ideia da prefeitura é economizar, não utilizando toda a estrutura que o município já disponibiliza para esse serviço, ao tentar a manobra, que utilizasse voluntários ao invés de pagar uma empresa particular. “Eu sou enfermeira, minha assessora também. Nos colocamos à disposição da prefeitura para aplicar as doses como voluntárias”, diz.