Vereadores mantêm Projeto de Lei na Casa e buscam ajustes em prol do funcionalismo Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Projeto de Lei (PL) que trata sobre o pagamento do 13º salário dos servidores via empréstimo, que terá de ser realizado pelo próprio funcionário. A prefeitura ficará encarregada de realizar a indenização total, dos juros e demais despesas provenientes do financiamento. O PL, se aprovado, será aplicado em todos os servidores ativos e empregados públicos municipais. De acordo com o texto do projeto, esta alternativa é a última e única forma de viabilizar o pagamento aos servidores.
Visando mais esclarecimento sobre o assunto, os vereadores promoveram, nesta semana, reunião de trabalho com a presença do secretário municipal da Fazenda, Eliseu Morin e representantes dos Sindicatos Municipais.
OPINIÃO DOS SINDICATOS
De acordo com Rosani Stocker, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Santo Ângelo, a ideia dos servidores é adiar a apreciação do projeto. “Pedimos aos vereadores para que adiem a votação deste projeto de financiamento do 13º salário. Temos uma esperança da entrada de receita na prefeitura, e que eles encontrem outra maneira de a gente receber nosso salário. Vamos, junto com os vereadores, segurar a votação até o dia 14 de dezembro para ver se surge alguma solução”, explica. A prefeitura tem até o dia 20 de dezembro para pagar os valores referentes ao 13º salário.
O secretário Morin falou sobre a grave crise financeira que assola o município, Estado e País. Explicou, que a alternativa encontrada, até o momento, é a viabilização de operação de crédito, tomada pelo servidor e paga pelo município no ano seguinte. “Hoje, não visualizamos outra maneira para que possamos pagar, integralmente, o 13º salário do funcionalismo municipal”, afirmou o secretário da Fazenda.
Rosani defendeu os funcionários destacando que, “muitos não contam com tempo disponível para ir até o banco encaminhar toda papelada de empréstimo. Alguns também estão com restrição ou não tem conta no Banrisul. Os funcionários estão preocupados com futuros transtornos”.
VERSÃO DO LEGISLATIVO
Os vereadores questionam a forma com que o processo será realizado. A maior preocupação é quanto a situação dos servidores que possuem dívida ativa junto a agência bancária. Diante do cenário, os parlamentares propuseram como condição a garantia de uma negociação justa, que não resulte prejuízos ao servidor em débito. “Entendemos a situação do município, mas precisamos ter garantias de que ninguém será prejudicado por essa ação”, afirmou a presidente em exercício, vereadora Jacqueline Possebom.
ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO
Diante dos fatos, a solicitação dos Sindicatos Municipais foi para que o projeto permaneça na Casa Legislativa até, pelo menos, a segunda semana do mês de dezembro. Outro motivo para que a matéria aguarde a apreciação dos edis é a expectativa que uma nova alternativa seja viabilizada. De acordo com Morin, atualmente 1350 pessoas constituem o quadro dos servidores e empregados ativos no município.
