Presídio Regional ganhará Unidade de Saúde para presos

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Recursos de R$ 95 mil para a execução das obras foram repassados pelo MPT de Santo Ângelo

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou a quantia de R$ 95 mil para a implantação de unidade de saúde prisional no Presídio Regional do Município.

O procurador do Trabalho Marcelo Goulart informou que o valor decorre de multa aplicada em empresa do setor metalmecânico, da cidade de Horizontina, tendo em vista o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja obrigação estava relacionada ao excesso de jornada dos trabalhadores.

A doação permitirá a 3ª Delegacia Penitenciária Regional, em parceria com o Conselho Comunitário Penitenciário de Santo Ângelo, adequar o espaço físico do Presídio Regional, a fim de possibilitar a efetiva implantação do referido projeto de saúde prisional. “Mais do que uma forma coercitiva e penalizadora, as astreintes – multas processuais aplicada para o fim de fazer cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, geralmente diárias – assumem caráter de compensação social, de indenizar a sociedade em razão de um dano, na mesma área e medida em que esse foi causado”, diz Marcelo Goulart.

Conforme o delegado regional da Susepe, Irineu Koch, serão beneficiados, diretamente, cerca de 350 apenados e, indiretamente, toda a comunidade regional, pela conseqüente diminuição do fluxo de atendimento junto à rede de saúde local.

A Secretaria de Saúde disponibilizará médicos, enfermeiros e odontólogos. Já o Estado, assistentes sociais e psicólogos.