Obras foram concluídas em novembro de 2013 e inauguradas em outubro de 2014
Concluída em novembro de 2013, com mão de obra unicamente de apenados, a unidade de saúde do Presídio Regional de Santo Ângelo, inaugurada oficialmente em solenidade no dia 20 de outubro do ano passado, na presença do superintendente adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Irineu Koch, continua sem atender a população carcerária. De acordo com o administrador-geral do presídio, Omar Ribeiro, que responde interinamente pela casa prisional, o funcionamento depende de verbas para a aquisição de equipamentos e do repasse mensal de R$ 30 mil, por parte do Município, para o pagamento de um médico e um técnico em enfermagem.
“Ela (a unidade de saúde) não está funcionando. Houve a inauguração do espaço, mas falta um repasse de verba. Seriam R$ 80 mil para a compra de equipamentos. Acredito que agora, com o novo governo estadual, o assunto seja colocado em pauta. Na época, acredito que quem não estava com muito interesse era o prefeito, em função de que teria que ceder um médico e um técnico em enfermagem”, diz Ribeiro.
A UNIDADE DE SAÚDE
A unidade, que leva o nome de Jorge José Scalcão, funcionará como um posto de saúde e terá ambientes como posto de enfermagem, sala de esterilização, de lavagem e descontaminação, sala de coleta, de curativo, além de consultórios médicos, odontológico e psicológico. A segurança será feita pela Susepe, durante todo o período de atendimento da unidade de saúde, com agentes plantonistas. Os profissionais que trabalharão, como dentista, assistente social, psicólogo e biomédico, já estão contratados pelo Estado. Conforme Ribeiro, compete ao Município a contratação de um médico e um técnico em enfermagem.
“Quem vai ceder estes profissionais é a Prefeitura. Como eles estão com dificuldades em atender aos postos de saúde, estamos aguardando. Se já tivesse os equipamentos, pelo menos as coletas de sangue com a biomédica já estariam sendo realizadas. O atendimento odontológico também, pois já temos estes profissionais”, informa o administrador-geral.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE
O convênio para a liberação de recursos visando à aquisição dos equipamentos necessários para que a unidade de saúde prisional entre em funcionamento já foi assinado e está previsto para o orçamento de 2015. Ao todo, são R$ 80 mil para a compra dos equipamentos.
De acordo com a secretária da Saúde, Claudete Maria Silva da Cruz, a verba ainda não veio para o Município. “Vou fazer uma reunião amanhã (hoje, dia 29) com o pessoal da Susepe sobre a unidade de saúde. Só teria mais informações sobre o repasse dessa verba depois da reunião”, diz.
Sobre o repasse mensal de R$ 30 mil para a contratação de um médico e um técnico em enfermagem, a secretária argumenta que aguarda o fim do recesso parlamentar para encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para poder contratar estes profissionais. O recesso parlamentar se encerrará ao fim deste mês.
“Na verdade, a Câmara de Vereadores está em recesso em janeiro e não podemos contratar sem passar uma lei pela Câmara autorizando esse contrato. A Prefeitura não pode fazer um contrato emergencial. Só poderia caso existisse apenas um profissional desta especialidade. Por isso precisamos passar um projeto pela Câmara para, posteriormente, realizar um processo seletivo”, justifica Claudete.
‘MELHOR UNIDADE PRISIONAL DE SAÚDE DO BRASIL’
Durante a inauguração da unidade de saúde, ocorrida em outubro do ano passado, o superintendente adjunto da Susepe, Irineu Koch, agradeceu ao Ministério Público do Trabalho a captação e destinação dos cerca de R$ 95 mil investidos na obra, que foi toda construída com mão de obra dos apenados. Koch salientou, à época, que ouviu do juiz-corregedor, Eduardo Ernesto Lucas Almada, que a unidade “não era a melhor unidade de saúde do Estado e sim a melhor de todo o sistema prisional do Brasil”.
À época, Koch não descartou um novo aporte financeiro, oriundo do Ministério Público do Trabalho, para a compra dos materiais caso o convênio entre Estado, Município e governo federal não fosse encaminhado. “Se não conseguirmos por meio desta portaria, vamos tentar outro projeto junto ao Ministério Público do Trabalho. Temos esta outra via também”, destacou o superintendente no dia da inauguração oficial da unidade de saúde.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
A unidade de saúde Jorge José Scalcão terá a capacidade para atender aproximadamente 350 apenados do Presídio Regional de Santo Ângelo e do Instituto Penal. Ao todo, o presídio tem 232 detentos. A sua capacidade é para 134 presos.
