Nas últimas semanas, o departamento de fiscalização do Procon está realizando abordagens em mercados e supermercados do município, visando coibir abusos cometidos contra o consumidor. Estão sendo avaliados desde irregularidades na conservação de mercadorias, preços superiores anotados nas caixas registradoras em relação aqueles expostos nas gôndolas ou leitores ópticos, assim como mercadorias com prazo de validade vencido.
O coordenador do Procon, Valter Portalete, explica que o auto de infração concede ao autuado o prazo legal de dez dias para defesa. “Caso o autuado não se manifeste, o mesmo poderá responder processo administrativo e aplicação de multa. Não sendo feito o pagamento, o fornecedor será inscrito em dívida ativa, além de sofrer um processo judicial”, frisou Portalete.
O coordenador do Procon diz que o atendimento do Procon de Santo Ângelo vai além do acolhimento diário de reclamações dos consumidores. “Diversas denúncias pautam o dia a dia da equipe de fiscalização, sendo várias encaminhadas por consumidores e outras a pedido do Ministério Público ou Procuradoria da República. Diante das denúncias, a equipe de fiscalização dirige-se ao estabelecimento, para verificar a procedência das acusações”, ressalta.
Em se tratando de produtos alimentícios, o Procon informa imediatamente o Departamento de Vigilância Sanitária que poderá apreender e inutilizar os produtos que apresentarem vícios e coloquem em perigo a saúde da população.
A coordenação do Procon informa aos consumidores que o horário de atendimento é das 8h às 16h30min, sem fechar ao meio-dia. O telefone para contato é o 3313-1060.
