Projeto de lei popular quer melhor distribuição de renda no Brasil

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Para ser enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas

O anteprojeto de lei popular “Brasil Moral”, uma iniciativa semelhante ao que foi o “Ficha Limpa”, quer fazer um adendo no Art. 167 da Constituição Federal, que permite aos estados da federação concederam incentivos fiscais de até 100% do ICMS durante longos anos às empresas. “Cálculos apontam que, com o projeto, todos os trabalhadores do Brasil passariam a ganhar, em média, o equivalente a mais seis décimos terceiros por ano”, observa João Alonso Camino Boaz, um dos autores da proposta.

Para este projeto ser levado ao Congresso Nacional, será necessário coletar mais de 1,5 milhões de assinaturas. “Estudei 28 anos para chegar no projeto”, relata.

Segundo os autores da proposta, a carga tributária de país é muito elevada em relação ao salário mínimo, achatado pelos desvios do dinheiro da previdência social; o retorno em benefícios pelos quais pagamos os impostos é de péssima qualidade; 50% dos impostos que pagamos no consumo e serviços são sonegados; as políticas adotadas pelos governos para poucas empresas, são de concentração de renda e as políticas adotadas pelos governos ao povo brasileiro são apenas compensatórias.

Quer o projeto que esse artigo também permita aos estados concederem, mensalmente, um pequeno percentual do ICMS aos trabalhadores de cada empresa comercial, para que estes emitam notas fiscais de venda, prevenindo a sonegação de todos os impostos vinculados nesse documento. Dessa forma, o dinheiro para a distribuição de renda vai sair do caixa dois.

Para os trabalhadores da indústria, o projeto prevê que o governo federal destine um pequeno percentual mensal do IPI aos trabalhadores de cada indústria, com a mesma finalidade.
Já as empresas e profissionais liberais, isentas desses impostos, devem pagar 3% do faturamento bruto a seus funcionários. “A secretária de um médico ganhará 3% de cada consulta, atendimento, cirurgia, etc. Nestes casos, é permitido incluir como custo, a exemplo dos impostos para as empresas”.

Os percentuais requeridos no projeto são de valores inferiores aos concedidos para as empresas, com as vantagens de distribuir renda, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, gerarem emprego em todos os municípios do país. “O retorno do dinheiro aos cofres públicos será na medida do consumo, de combater a sonegação de todos os impostos, de aumentar a arrecadação dos municípios, estados e federação”, complementa.

Contribuições ao projeto

– Segundo João Alonso, um dos autores da proposta, diversos diretórios acadêmicos pediram cartazes para espalharem nas universidades e locais públicos. “Nos falta dinheiro para isso: para despesas de correio, viagens. Qualquer que seja a contribuição, será de grande valia e reduzirá o tempo de coleta de assinaturas, para que possamos protocolar o Brasil Moral no Congresso Nacional. Entre em contato conosco, através do e-mail [email protected] Saiba mais sobre o projeto no site www.brasilmoral.com.br”, relata.

– Para o projeto ser enviado ao Congresso Nacional, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

– O slogan da campanha é: “Ganha o trabalhador, ganha o bom empresário, ganha o bom político e ganha o Brasil”.