Projeto de tradutor em Libras nas Sessões da Câmara atenderá a Lei nº 5626/2005

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Projeto de Lei, encaminhado pelo vereador Diomar Formenton, prevê tradutor de Libras em todas as ses

 Na última semana o vereador Diomar Formenton (PT) protocolou, junto à Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de um tradutor de Libras – Língua Brasileira de Sinais, em todas as sessões do legislativo. Neste sentido o edil também registrou o projeto de lei que obriga a ter tradutor de Libras em todos os eventos públicos.

O proponente da matéria
Segundo Diomar, os projetos serão analisados juridicamente para que possam ser votados na próxima semana. Para ele, a obrigatoriedade de intérprete de Libras, tanto nas sessões como em eventos públicos, certamente será aprovada. “Eu não consideraria que essa é uma forma de onerar a Câmara. Este é um investimento necessário para inclusão dos surdos, que para mim não são deficientes, apenas possuem uma linguagem diferente”, comenta o vereador.

Projeto atende Lei Federal
O diretor-presidente da Uníntese (instituição reconhecida pelo ensino de Libras), Pedro Stieler, afirma que este projeto vem atender a Lei nº 5626/2005, que dispõe sobre o direito dos surdos de ter tradutor em todos os espaços públicos e institui a Libras como sua língua materna. “No caso, a Câmara de Vereadores é um espaço público governamental. Agora eles poderão optar em ter o tradutor via contratação de um profissional, ou capacitar 5% dos funcionários para que atuem como tradutores”, explica Pedro.

A Uníntese oferece o curso de Pós-Graduação em Tradução/Interpretação e Docência de Libras, atendendo ao Decreto Federal nº. 5626/2005. O decreto institui que todas as escolas e universidades do País têm a obrigação de oferecer Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória em todos os cursos de formação de professores e nos cursos de fonoaudiologia. O mesmo Decreto assegura que todo o aluno surdo tem direito a um intérprete, entre outros pontos.

“Ensinar Libras é estabelecer um processo de comunicação entre surdos e ouvintes. Em 2015 todas as escolas e universidades devem oferecer esta língua para os alunos. Então as novas gerações já saberão se comunicar e irão traspor esta barreira na comunicação que existe até hoje”, comenta o diretor.