Projeto do Executivo estabelece reposição salarial apenas para os servidores

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Prefeito, vice e secretários municipais estão há quatro anos sem recomposição salarial pela inflação. Proposta para agentes políticos é de competência exclusiva do Legislativo. Fernando Gomes/Prefeitura de Santo Ângelo

Não é verdade que o Executivo tenha protocolado projeto na Câmara de Vereadores estabelecendo aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O projeto encaminhado pelo Executivo trata apenas da reposição salarial de 3,04% apenas para os servidores municipais.

Legalmente não existe a possibilidade de o prefeito reajustar o próprio salário. A incorporação da reposição de 3,04% para vereadores, secretários municipais, prefeito e vice é de competência exclusiva do Legislativo e foi incluída pela mesa diretora da Câmara de Vereadores, amparada pela Lei Orgânica do Município.

O prefeito Jacques Barbosa frisou que o projeto protocolado pelo Executivo trata de uma correção salarial do funcionalismo, repondo o índice da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no ano e atende a legislação.

Com relação ao salário dos secretários municipais, o prefeito afirma que os vencimentos estão bem abaixo dos que são pagos por outros municípios como Santa Rosa e Ijuí. Essa situação já foi avaliada, inclusive, em reuniões com as entidades empresariais santo-angelenses, cujos líderes constataram a defasagem.

Nos últimos quatro anos, período da gestão de Jacques Barbosa, prefeito e vice-prefeito de Santo Ângelo não tiveram reajuste, sequer a reposição inflacionária.

Quanto à economia de recursos públicos, o prefeito lembrou que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores o projeto de reforma administrativa, o que provocará uma economia superior a R$ 5,2 milhões nos próximos quatro anos. Serão reduzidas de 15 para 11 secretárias, extinguindo ainda 34,74% das funções gratificadas (FGs), 15,45% dos cargos em comissão (CCs) e 26,67% das nomeações de agentes políticos (secretários).

“Vamos modernizar a gestão, mantendo a eficácia do atendimento ao cidadão com economia significativa”, avalia o prefeito.

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