Projeto Paternidade Legal terá lançamento na próxima semana, no Fórum de Santo Ângelo

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A partir da próxima semana, os casos que exigem intervenção judicial para reconhecimento de paternidade transcorrerão com mais agilidade na Comarca de Santo Ângelo. Está previsto para quinta-feira (29), às 9h, o lançamento do convênio para implantar o projeto “Paternidade Legal” na região. A solenidade será na sala 803.02.02 do Fórum, no 8º andar.

No mesmo local, será realizada a coleta do material genético (DNA) das partes envolvidas em processos em tramitação na direção do Foro e da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis. Serão realizadas 16 audiências envolvendo o reconhecimento de paternidade naquele dia, das quais quatro são as chamadas averiguações oficiosas. Nesses casos, após o nascimento do filho, a mãe registra a criança em seu nome e dá o nome e endereço do suposto pai. Assim, o pai é chamado e, se reconhecer a paternidade da criança, já terá seu nome incluído na Certidão de Nascimento do bebê.

O projeto está sendo implantado pela juíza de Direito Marta Martins Moreira, diretora do Foro. Conforme o escrivão da direção da unidade do Poder Judiciário, Rafael Kusma, o “Paternidade Legal” irá agilizar o tempo e os trâmites para o reconhecimento de paternidade via Justiça. Atualmente, esses casos eram levados a Ijuí, onde a coleta era feita no Laboratório Osvaldo Cruz. “Era um processo que demorava em média seis meses. Agora esse tempo deve ser de apenas 30 dias para sair o resultado do exame do DNA. Outra melhoria é que a colheita do material genético será feita em Santo Ângelo”, destaca o escrivão.

Para que a coleta de material genético seja feita em Santo Ângelo, três servidores do município participaram, em Porto Alegre, de um treinamento. Rafael Kusma foi acompanhado de uma enfermeira e de uma psicóloga da Prefeitura, onde foram instruídos sobre os procedimentos a serem tomados para as entrevistas com as partes, assim como a colheita do DNA. O material é enviado para o Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.
Nos casos típicos, é colhido o material da mãe, do filho e do suposto pai. Em casos atípicos, quando a mãe não está mais presente, é necessário colher o material de um parente próximo, de preferência um dos avós ou de um tio materno. A coleta demora cerca de 10 minutos.

“Será mais prático e menos burocrático. Agora se faz um mandado só para a audiência, e depois as partes vêm buscar o resultado do exame de DNA. Antes, se não reconhecesse tinha que fazer mais mandados para o suposto pai e a mãe”, destaca Rafael.