Medida visa chamar a atenção para a aprovação de legislação municipal sobre o tema
Um protesto um tanto inusitado chamou a atenção de quem passava pela Praça Pinheiro Machado no início da manhã desta sexta-feira (30). Em frente à Prefeitura de Santo Ângelo, um grupo de proprietários de imóveis do Centro da cidade espalhou 120 cruzes, representando o número de casas ou prédios que estariam em vias de serem tombados como patrimônio histórico. Além disso, uma cruz maior simboliza os cerca de 500 imóveis já tombados provisoriamente pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado).
A medida visa chamar a atenção para a necessidade de aprovar uma lei que regulamente o tombamento de imóveis no município. “Queremos uma solução definitiva para esse problema que está acabando com o direito de propriedade”, explica o advogado Nelmo da Souza Costa, proprietário de um imóvel na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Marquês do Herval.
Segundo Nelmo, a discussão sobre o tema começou com a circulação de listas de imóveis que poderiam ser tombados, “sem critério e sem transparência”, há mais de quatro anos em Santo Ângelo. “Temos vários proprietários de imóveis indevidamente acionados na Justiça pelo Ministério Público, cujas ações estão sendo julgadas improcedentes, pois não têm fundamento nenhum”, complementa.
TOMBAMENTO PROVISÓRIO
Nelmo Costa criticou também a postura do Iphae com o tombamento provisório do Centro Histórico de Santo Ângelo. “Eles simplesmente interferiram e esse órgão sequer apareceu aqui para conversar com a comunidade missioneira”, resume o proprietário. Em junho de 2012, foi tombado provisoriamente como patrimônio o antigo Centro Histórico de Santo Ângelo, que compreende a área que vai da Rua Sete de Setembro até a Avenida Rio Grande do Sul e da Rua Quinze de Novembro até a Marechal Floriano.
“É uma iniciativa irresponsável e desastrosa que, depois de tomada, não teve seguimento, porém está produzindo efeitos até hoje. Não tivemos sequer a possibilidade de conhecer quais são os fundamentos e fatos efetivos, já que não foi oportunizada no âmbito administrativo essa defesa”, reclama o proprietário.
Outra moradora do Centro da cidade que reclama da impossibilidade de modificar seu imóvel, é uma das proprietárias da Frau Hintz, Irmengard Hintz. O prédio fica na esquina das ruas Antônio Manoel e Marechal Floriano, onde a família reside há 55 anos. “Recebemos notificação em novembro de 2008 de que não podíamos mexer no prédio, porque estaríamos sujeitos a penalidades.
Gostaríamos de reformar, fazer uma pintura, mas não conseguimos fazer nada. Se não pudermos mexer, queremos que nos paguem o valor do prédio e vamos para outro lugar”, diz a moradora.
Segundo Irmengard, não há segurança para realizar qualquer modificação na estrutura. Além disso, incentivos aos proprietários de imóveis tombados, como isenção de IPTU, não resolvem o problema, diz ela. “Há dois pesos e duas medidas para esse tema. Na Rua Bento Gonçalves recentemente foi demolido um prédio. Outra casa foi demolida na Rua Barão de Santo Ângelo. E a gente não consegue fazer nada no prédio, pois se tivermos que contratar um advogado, isso tem custos”, afirma ela.
Proprietário defende lei específica para a regulamentação dos tombamentos
Conforme o advogado Nelmo Costa, no ano passado foi elaborado um projeto de lei que, se aprovado, “significaria a solução para todo esse dilema”. O projeto, criado a partir de debates e reuniões entre os interessados e enviado à prefeitura como sugestão, regulamenta o processo de tombamento de imóveis em Santo Ângelo.
“Essa lei disciplina vários aspectos do direito de propriedade, da possibilidade de intervenção nessa propriedade privada; estabelece critérios mínimos para que isso seja feito, responsabilidades das partes envolvidas (proprietários e poder público). Enfim possibilita que o problema, que é imenso, encontre uma resposta adequada”, explica Nelmo.
Segundo o ex-prefeito Eduardo Loureiro, esse projeto chegou à Prefeitura em setembro de 2012, quase às vésperas da eleição municipal. “Quando chegou, encaminhei para o setor jurídico, que fez uma análise e pediu algumas mudanças, mas não tive como encaminhar para votação na Câmara por falta de tempo hábil.”
Segundo Eduardo, não havia como votar o projeto “às pressas”, já que muitos dos vereadores da legislatura passada não foram reeleitos. “Até o final do ano precisaríamos fazer uma ampla discussão com a comunidade sobre esse tema”, justifica Loureiro.
Promotora diz que não há tombamento de prédios particulares em Santo Ângelo
Também nesta sexta-feira (30), aconteceu audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o tombamento de prédios históricos de Santo Ângelo. A sessão, coordenada pelo presidente do Legislativo, Jacques Barbosa, contou com representantes da Justiça, Prefeitura, vereadores, do Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico, do Histórico e Cultural (Compahc) e proprietários de imóveis. A audiência pública foi pedida pelo vereador Everaldo Oliveira (PDT).
Na abertura do encontro, o secretário municipal de Cultura, Mário Simon, explicou que o estudo está avaliando prédios antigos da cidade verificando a arquitetura e o aspecto histórico desses imóveis. Ressaltou ainda que o estudo vai determinar diferentes graus de preservação (1, 2, 3 e 4), seguindo orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae), que poderá determinar a conservação total do prédio e até mesmo diferentes modalidades de intervenção. No entanto observou que a ideia é criar uma lei no município que regulamenta essa questão em substituição ao tombamento provisório feito pelo Iphae na área do Centro Histórico de Santo Ângelo. Lembrou que a decisão do tombamento não ocorreu a pedido da Prefeitura, mas sim por intervenção da Oscip Defender.
Já a promotora Paula Mohr disse que não existe tombamento de prédios particulares na cidade que o estudo de avaliação é feito por uma comissão multidisciplinar que está avaliando os imóveis. “Esse processo que resultará posteriormente numa lei não vai tombar os prédios históricos, mas apenas estabelecer diretrizes para que a Prefeitura execute suas ações”, complementou.
Lamentou ainda a falta de informação que circula em torno do assunto e lembrou que a polêmica não começou quando assumiu na Promotoria, prém vem desde o tempo do prefeito José Lima Gonçalves, em 2004, quando foi elaborado uma pré-inventário de prédios antigos da cidade. “Existe uma comissão atuando na avaliação histórica e arquitetônicas dos imóveis, área que eu não entendo, e a lista que existe é com base em normas técnicas. Em 2010 se iniciou uma discussão sobre o assunto, sobre a necessidade de um inventário. Quero esclarecer que apenas vou atuar no âmbito da lei e o inventário quem faz é a prefeitura. O Ministério Público está aberto a informações jurídicas. É uma pena que não fui procurada para repassar orientações aos interessados”, frisou.
De forma enfática a promotora disse que se algum proprietário não quiser deixar a comissão multidisciplinar avaliar o prédio não haverá problema. No entanto esclarece que esses imóveis acabarão sendo enquadrados no grau 4 que não poderá sofrer nenhum tipo de intervenção.
