Proprietários iniciam movimento contra o tombamento provisório do Centro Histórico pelo Iphae

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Coleta de assinaturas e distribuição de panfletos sobre o tema são algumas das ações tomadas

Um grupo de proprietários de imóveis localizados dentro do perímetro do sítio arqueológico da antiga Redução Jesuítica de Santo Ângelo Custódio, tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – Iphae, iniciou um movimento buscando reverter a decisão do órgão estadual. Através de panfletos distribuídos na área central da cidade, eles convocam os demais proprietários a participarem nesta quinta-feira do encontro sobre o tema, com representantes do Iphae.

Representando os proprietários de imóveis, estiveram no Jornal das Missões nesta semana o advogado Nelmo de Souza Costa, proprietário de imóvel na esquina das ruas Marquês do Herval e Sete de Setembro; José Paulo Migliorini, proprietário do prédio que ficava na esquina das ruas Florêncio de Abreu e Antônio Manoel, que teve a demolição iniciada há um ano e depois paralisada por decisão judicial; Jaime de Oliveira, proprietário de imóveis considerados históricos; e Dirceu Santos, um dos moradores mais antigos próximo à Praça Pinheiro Machado.

Nelmo Costa explica que o tombamento significaria a perda de cerca de 50% do valor de venda do imóvel. “Somando os mais de 500 imóveis apenas na área do Centro Histórico, seriam dezenas de milhões de prejuízo para os proprietários”, reclama ele, ao destacar que um abaixo-assinado buscando reverter a decisão do Iphae circula na cidade.

Outro argumento apresentado pelo proprietário é que com o tombamento, muitos investimentos deixariam de existir no município, pela impossibilidade de demolir e construir um novo empreendimento no local. “No meu caso, no imóvel que tenho, se tiver que deixar como está, só posso fazer um ‘boteco’. Se pudesse mudar, faria um prédio com características arquitetônicas avançadas e aspectos semelhantes aos da Catedral Angelopolitana. “Somos favoráveis a tudo que for bom para a cidade, mas isso não é bom”, reclama ele.
Já Dirceu Santos reclama da falta de discussão do Iphae com os proprietários antes de pedir o tombamento provisório da área. “O provisório vai ficar definitivo se ninguém agir. Essa decisão foi tomada sem prévia discussão com a comunidade”, disse.

TOMBAMENTO PROVISÓRIO

O prefeito Eduardo Loureiro afirma que já falou com o diretor do Iphae, Eduardo Hahn, a respeito do tombamento provisório do perímetro do sítio arqueológico da antiga Redução Jesuítica de Santo Ângelo Custódio. “Expliquei que já temos uma política de preservação do patrimônio no município, e que antes de qualquer intervenção nos imóveis considerados históricos é consultado o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. Ele me disse que essa é uma situação provisória, que ficará até que se termine o inventário dos imóveis”, afirmou Eduardo, lembrando que pode ser feito, no futuro, um convênio entre o Iphae e a Prefeitura, de forma que o município autorize ou não a reforma e/ou demolição do imóvel, em vez do pedido ir a Porto Alegre.

O QUE É O TOMBAMENTO PROVISÓRIO

No início de junho, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – Iphae abriu processo administrativo para análise da proposta de tombamento da área do sítio arqueológico da antiga Redução Jesuítica de Santo Ângelo Custódio. O processo se constitui no tombamento provisório da área.

A solicitação do tombamento partiu da Oscip Defender, que encaminhou um abaixo-assinado para a Secretaria Estadual de Cultura. Conforme a delegada da Defender, Juliani Borchardt, a intenção é proteger o patrimônio arqueológico existente no local e proteger a área contra a sucessiva descaracterização de seu patrimônio histórico, ocasionada pelas demolições de edificações históricas para construção de novas edificações.

O tombamento provisório abrange os quarteirões existentes dentro do polígono caracterizado por Centro Histórico: ao Sul pela Avenida Rio Grande do Sul; ao Leste pela Rua Marechal Floriano; ao Norte pela Rua 7 de Setembro e ao Oeste pela Rua 15 de Novembro.
Conforme o diretor do Iphae, Eduardo Hahn, todas as alterações propostas no local deverão ter seu projeto arquitetônico encaminhado ao Iphae para serem analisados e previamente aprovados, antes de sua execução.

Assis Brasil afirma que decisão sobre tombamento definitivo não será tomada sem fundamento

Em Santo Ângelo na última semana, o secretário estadual de Cultura, Assis Brasil, visitou prédios como o da Prefeitura e o do Memorial Coluna Prestes, que estão em processo de estudo para tombamento. Em entrevista ao Jornal das Missões, Assis Brasil afirmou que o tombamento provisório da área do Centro Histórico é “apenas a abertura de um processo”. Conforme o secretário, “o tombamento definitivo é um ato de muita responsabilidade, e ele nunca será tomado sem nenhum fundamento”, disse, ao explicar que “trata-se de uma averiguação da real importância cultural, no sentido de que este ou aquele imóvel tem um relevante sentido para a comunidade”.

Assis Brasil afirmou que qualquer decisão por parte da Secretaria Estadual da Cultura, da qual faz parte o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, nunca será unilateral. “A comunidade não precisa ficar sobressaltada em relação a isso. Nossas ações sempre são tomadas através do diálogo”, tranquilizou.