R$ 480 mil para a Rede de Proteção da Mulher

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Vereadores aprovam projeto que visa complementar os serviços voltados à proteção da mulher

Ações voltadas à proteção da mulher voltaram a ser tema de debate na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Nesta semana, os edis aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito no valor de R$ 480 mil para complementação dos serviços especializados em atendimentos às mulheres em situação de violência.

O montante servirá para a conclusão da implantação da Rede de Proteção da Mulher. De acordo com justificativa atrelada à matéria, nesta etapa, será estabelecido o local onde as vítimas poderão ser atendidas por equipe especializada.

Salienta-se que 95% do investimento provém da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, ficando ao Município uma parcela de 5% de contrapartida. O cronograma de desembolso por parte da Secretaria está dividido em duas etapas, sendo que 50% dos recursos destinados já se encontram depositados em conta veiculada e específica do programa, e que a segunda parcela será transferida após conclusão da primeira etapa. Com aprovação em plenário, a expectativa dos vereadores é que o processo licitatório seja iniciado em breve.