Anúncio foi feito pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci
Durante a abertura de mais uma edição da Interiorização Regionalizada Sistema OAB, iniciada ontem (12), na URI Santo Ângelo, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, anunciou investimento de R$ 700 mil para obras de ampliação e reforma da sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. Bertoluci disse, ainda, que nenhuma subseção do Rio Grande do Sul ficará sem sede e que todas as 14 subseções das Missões serão atualizadas. O evento reuniu as subseções da região em oficinas de trabalho para tratar das principais demandas da advocacia local e avançar no planejamento e execução da gestão compartilhada.
O presidente da subseção local da OAB, Itaguaci José Meirelles Corrêa, em seu discurso de abertura, ressaltou a importância de a classe estar reunida para trocar experiências sobre as vivências do exercício profissional e ter a oportunidade de levar aos dirigentes da entidade os anseios da categoria. Itaguaci citou ainda exemplos do que considera o “colapso do Judiciário”. “Quem de nós não sofreu as agruras de bater a uma porta de um magistrado que nos impõe sete ou oito assessores, quando ele raramente está ou nunca está? Estes são problemas comuns e corriqueiros do exercício da advocacia”, alertou Itaguaci.
“É chegado o momento, colegas, de reivindicarmos, de buscarmos alternativas para que, efetivamente, aqui, no interior, tenhamos na área da saúde uma assistência. É necessário que nós tenhamos, sim, uma fiscalização profunda no exercício profissional. Mas é necessário que os jovens advogados tenham apoio permanente, porque, da forma como está o Judiciário, é quase uma aventura de exercício profissional”, analisou o presidente da OAB local.
ATIVIDADES
Durante a manhã, ocorreram oficinas de trabalho entre os presidentes; os delegados da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA); os secretários-gerais; os tesoureiros; os integrantes da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP); e os membros do Tribunal de Ética e Disciplina e os conselheiros subseccionais; além de orientações da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. Houve ainda treinamento para o Processo Eletrônico, realizado pela Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS.
OUTROS PRONUNCIAMENTOS
O presidente Marcelo Bertoluci mencionou a independência da OAB/RS e a luta da classe para limitar a ação da Defensoria Pública. “Quando a OAB do Rio Grande do Sul chama o defensor-geral à sede da Ordem e diz que não aceita que a valorosa Defensoria Pública do Estado invada o mercado de trabalho da advocacia privada. Quando nós batemos às portas da Defensoria, autorizados pelo Conselho Pleno da OAB, nós batemos para dizer da compreensão de que não há sociedade livre, nem sociedade minimamente igualitária, sem uma Defensoria forte. Mas uma Defensoria que atenda exclusivamente ao hipossuficiente econômico. Uma Defensoria que respeite o advogado privado”, declarou Bertoluci.
O vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, considerou os colegas advogados do Rio Grande do Sul privilegiados por ter qualificados dirigentes representando os profissionais da área e considerou necessários investimentos na estrutura das subseções. “Hoje podemos comemorar momentos tão importantes como este. Momentos em que nós reafirmamos a nossa necessidade de investimentos nas subseções do Estado do Rio Grande do Sul”, disse.
Sobre a limitação da ação da Defensoria Pública, Lamachia seguiu a mesma linha de Bertoluci. “A instituição Defensoria e os defensores, que são nossos colegas advogados antes de serem defensores, devem prestar serviço, sim. Mas para quem necessita deste serviço gratuito e não interferir no mercado de trabalho que é nosso, que é dos advogados.”
Lamachia considerou, ainda, como a maior conquista legislativa dos últimos 20 anos da Ordem, a inclusão do profissional advogado no Super Simples. “Nós temos de demonstrar aos advogados do Rio Grande do Sul o que significa essa conquista do Super Simples. Muitos advogados que hoje pagam 27,5% de imposto poderão, agora, pagar 4,5% de imposto de renda. Isto é uma justiça tributária com todos nós advogados. Esta é a maior conquista dos últimos 20 anos da advocacia no campo legislativo”, considerou Lamachia.
