Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam esquema de sonegação

0
109

Ações de busca e apreensão foram realizadas em Santo Ângelo e São José (SC)

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram, na quarta-feira (5), mandados de busca e apreensão em Santo Ângelo e São José (SC). Os alvos foram uma empresa da região, que contratou consultoria para se livrar da cobrança de seus débitos tributários, e o próprio escritório de consultoria que vendeu o serviço.

A empresa, em vez de pagar os tributos à Receita Federal, contratou uma empresa de consultoria para fazer seus débitos sumirem dos sistemas. Na verdade, o consultor apenas retificou as declarações da empresa, enquanto criava a aparência de legalidade ao serviço que dizia prestar.

A operação de busca e apreensão teve como objetivo principal a busca de documentos e informações que possam comprovar a fraude fiscal e a responsabilização das pessoas envolvidas no esquema. No caso em questão, já foram apurados e lançados mais de R$ 12 milhões em débitos tributários, incluídos multa e juros.

Em outra empresa da região, também sob procedimento de fiscalização pela Delegacia da Receita Federal de Santo Ângelo, já foi identificado que ela suspendeu indevidamente débitos tributários em valores superiores a R$ 36 milhões. O artifício usado neste caso consiste na suspensão dos débitos e créditos tributários federais mediante a utilização de títulos públicos já prescritos, datados do início do século passado.

A Receita Federal ressalta que é recorrente pessoas ou escritórios de consultoria tributária prometerem milagres para reduzir as dívidas tributárias de empresas que se encontram em dificuldades financeiras, utilizando-se de diversos artifícios, como o zeramento de débitos e a compensação ou suspensão de débitos tributários mediante a utilização de créditos inexistentes ou títulos públicos prescritos.

CRIME
A Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo alerta empresários e contribuintes da região para que fiquem atentos aos ditos “planejamentos tributários”, oferecidos por escritórios de consultoria, para pagamento ou simplesmente eliminação de seus débitos tributários. A Receita Federal afirma estar vigilante e as irregularidades serão apuradas e objeto de autuação fiscal com pesadas multas, as quais podem variar de 75% a 225% sobre o valor dos tributos não pagos, além de responsabilizar criminalmente os responsáveis quando detectada fraude ou dolo.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Tem sido comum pessoas que se dizem consultoras prometerem “milagres” para reduzir as dívidas tributárias das empresas, como compensações ou supostos esquemas envolvendo servidores ou falhas de controle da Receita Federal. Segundo a Receita, isso é apenas uma fachada, uma vez que os consultores simplesmente providenciam a inserção de dados falsos nas declarações das empresas, as quais ficam então sujeitas à fiscalização da Receita Federal, já que este tipo de manobra é facilmente identificado, como o que ocorreu. Participaram da operação quatro auditores fiscais da Receita Federal do Brasil do RS e oito servidores da Polícia Federal dos estados do RS e SC.

Em entrevista ao radialista Luiz Roque Kern, no programa “Rádio Visão”, da Rádio Santo Ângelo, o delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Lauri Antônio Wilchen, disse que as pessoas que se dizem consultoras estão sempre tentando facilitar o caminho para que a empresa faça o pagamento de tributos menores. “Estas são formas que não prosperam e a Receita Federal está atenta a esse tipo de ação”, afirmou o delegado.