Deputado estadual Jerferson Fernandes apresentou o documento em evento na URI
A situação do sistema prisional do Estado esteve em pauta ontem, em Santo Ângelo, com a apresentação do “Relatório com diagnósticos do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul – análise crítica e proposições” feita pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). O parlamentar é relator da subcomissão da situação prisional no RS, responsável pela elaboração do documento, e apresentou o relatório aos estudantes do curso de Direito da URI.
ORIGEM DO PROBLEMA
Fernandes explica que o problema que originou o estudo foi buscar entender melhor o porquê de tantas prisões, e mesmo com isso, o constante aumento da violência. “A cada ano, mais e mais pessoas vão para dentro das prisões e a violência continua nas ruas. Uma coisa que nós localizamos como ponto de explicação é de que estamos prendendo muito por tráfico de drogas, mas o sujeito preso, em regra, não é o que articula o tráfico, não é o que patrocina, ou o que financia, é o da ponta. Esse sim é visto pela polícia ostensiva. A Brigada Militar passa em uma esquina, enxerga, captura e leva para o sistema prisional. E isso vale para todas as unidades prisionais do Estado. A cada dia, pode-se dizer que centenas de jovens são presos, e como as cadeias estão muito lotadas, estes viram recrutas das facções”, destaca o deputado, ressaltando que ao invés do preso voltar reabilitado para a sociedade, ele retorna pior. “O crime se reproduz e tem na penitenciária uma espécie de quartel-general. Por falta de efetivo e estrutura, ali, as facções mandam. Então boa parte dos crimes que nós estamos assistindo ou sendo vítimas, estão relacionados com o tráfico”, afirma.
Quanto a isso, o parlamentar esclarece, por exemplo, o que estabelece a Lei Antidrogas, de 2006, que, segundo ele, embora se esforce para separar por critérios quem é usuário de quem é traficante, não determina qual é a quantidade de droga que identifica um sujeito como usuário ou traficante, “não que o usuário ficasse impune, mas que tivesse uma pena alternativa, que não fosse somente o encarceramento. Isso é difícil para as pessoas entenderem, nós, em hipótese alguma queremos absolver alguém que cometeu um crime, mas do jeito que está, simplesmente jogando a pessoa para dentro de uma prisão, onde ela não trabalha, não estuda e organiza o crime lá dentro, nós estamos patrocinando o aumento da violência e essa é a preocupação que eu passo através do relatório”, destaca.
PRISÕES NO BRASIL
Conforme os dados apresentados no relatório, o Brasil aparece entre os países que mais prendem no mundo. O primeiro é os Estados Unidos, com mais de 2 milhões de presos, seguido pela China, com cerca de 1,6 milhões. Paralelo a isso, o Brasil aparece com a maior superlotação do mundo, dentre os países que mais aprisionam. A média da taxa de ocupação é de 161%. Jeferson Fernandes conta que em visita ao Presídio Central de Porto Alegre, se deparou com uma galeria com 350 presos, quando sua capacidade era para 30. “Ali acontecem todos os tipos de crime, os mais fracos precisam se submeter às mais variadas humilhações, pois quem manda ali são os criminosos. Então o nosso sistema é muito cruel, principalmente com quem é um pequeno delinquente, vamos dizer assim”, explica.
MÉTODO DE ANÁLISE
A análise do relatório foi feita através de dados do Ministério da Justiça, que tem informações de cada unidade prisional do Brasil e a partir de visitas feitas em unidades prisionais, onde o deputado foi acompanhado de juízes, promotores, defensores públicos, ex-detentos, pessoas voluntárias de igrejas que desenvolvem projetos dentro das unidades prisionais, dos servidores da Susepe e membros da Brigada Militar.
DADOS NO ESTADO
Em 2014, o dado é de que no Estado haviam 28 mil presos, e neste ano, este número já chega a 33 mil. Fernandes destaca que China, EUA e Rússia, que estão entre os países que mais têm população prisional, estão diminuindo o número de aprisionamentos nos últimos cinco anos. Enquanto isso, no Brasil este número aumentou em 33% nos últimos anos.
PROPOSIÇÕES
No final do relatório estão relacionadas 21 medidas para tentar solucionar o problema apresentado a curto e médio prazo. Entre elas, está a implementação do chamado método Apac. “Nenhuma delas soluciona por inteiro o problema, mas entre as medidas, está trazer para o Estado o chamado método Apac, que funciona em Minas Gerais, no Paraná, e tem vários países pelo mundo o implementando. Trata-se de um sistema de disciplina, no qual as pessoas trabalham, estudam, se envolvem com a família, não podem consumir drogas nem utilizar armas, e onde é proibido qualquer tipo de violência. O preso adere ao método assinando um documento”, esclarece.
De acordo com o parlamentar, este método tem uma taxa de ressocialização de 91% e é mais barato que o método convencional. Enquanto no convencional são quatro salários-mínimos por preso, no Atac apenas um salário é aplicado. No atual modelo, 86% voltam a cometer crime.
Na Assembleia Legislativa, um pacto inédito foi realizado, onde 55 deputados apoiam tanto o método Apac, quanto os outros apontamentos feitos no relatório. A subcomissão da situação prisional no RS ainda é composta pelos deputados: Álvaro Boessio (PMDB), Miriam Marroni (PT), Enio Bacci (PDT), Marcel Van Hattem (PP) Jorge Pozzobom (PSDB) , Manuela d’Ávila (PCdoB), Missionário Volnei (PR) e Pedro Ruas (PSOL).
