Retorno de ICMS para o Município, em 2021, tem elevação de 5,28%

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Foto: Fernando Gomes

Resultado da prévia para 2021 mostra Santo Ângelo com crescimento superior a Santa Rosa, São Borja e Ijuí.

Apesar da crise econômica que atinge o País desde o ano passado, Santo Ângelo obteve um excelente resultado no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.

O aumento obtido por Santo Ângelo, de 5,28%, maior que outros municípios considerados polos regionais do Noroeste gaúcho como Ijuí (2,97%), Santa Rosa (3,88%) e São Borja (0,67%) . O Município passou a apresentar índice de 0,466299 contra 0,442915 do exercício atual. Com relação ao Valor Adicionado, Santo Ângelo aparece com R$ 1.635.545.368,47, apresentando um crescimento de cerca de R$ 400 milhões.

A prévia do rateio do ICMS para 2021 foi divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 263 apresentaram crescimento e 234 registraram diminuição em seus índices.

Políticas Públicas 

Para o prefeito Jacques Barbosa o resultado está ligado a uma série de investimentos realizados por empresas locais e a atração de novos empreendimentos, gerando emprego e renda. “O papel da administração municipal e desenvolver políticas públicas de incentivo às empresas, de todos os portes, e é isso que estamos fazendo, com várias ações”.

Jacques cita como exemplos projetos de expansão realizados por indústrias como o Frigorífico Alibem, Universal Plásticos, Laboratório Tiaraju e Frigorífico Callegaro, entre outros, acrescentando que a construção civil também tem um papel importante no resultado. “E novos empreendimentos significativos estão sendo anunciados, como o Frigorífico Callegaro, que vai investir R$ 30 milhões em sua planta no Bairro Haller, e o grupo Fricke, que anunciou a construção de um amplo e moderno centro de comercial e logístico em Santo Ângelo. O investimento previsto é de cerca de R$ 6 milhões em área de 26 mil metros quadrados às margens da avenida Salgado Filho com a ERS-218”.

Além do crescimento de empresas locais, outro ponto destacado pelo prefeito é a atração de novas empresas. “Para ganharmos mais um diferencial nesse mercado concorrido de atração de empreendimentos, investimos no Distrito Industrial Hans Pfaff. Essa era uma necessidade diagnosticada, tendo em vista a demanda de empreendedores que nos procuram e os resultados já estão acontecendo ”, acentua.

Critérios do rateio

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM.

O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é faeito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual.

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: área territorial – 7%; População – 7%; número de propriedades rurais – 5%; produtividade primária – 3,5%; inverso do valor adicionado per capita – 2%; pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) – 0,5%.

Mais de R$ 7 bilhões devem ser repassados às Prefeituras

A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, ou seja, até 2 de outubro. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

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