Saiba como funciona o programa, quem pode participar e quais as entidades serão beneficiadas
O Rugido do Bem é um programa que autoriza contribuintes do Imposto de Renda a abater parte de seu imposto mediante contribuição à entidades que tratam de interesses de crianças e adolescentes.
Para ajudar, basta que o contribuinte realize um depósito identificado em conta do Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes, indicando a entidade encolhida dentre as que estão devidamente registradas e aprovadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Após, é necessário encaminhar o recibo à entidade, que providenciará o recibo de contribuição para o abatimento do imposto a ser pago.
AS CONTRIBUIÇÕES
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer a contribuição. Os contribuintes pessoa física podem deduzir até 6% do imposto devido até 30 de dezembro do ano base com depósito para o Fundo, ou 3% no ajuste da declaração de renda até 30 de abril do ano subsequente via Darf. Já os contribuintes pessoas jurídicas poderão deduzir 1% do imposto devido quando da declaração durante o ano base.
Os valores das contribuições serão aplicados em projetos autorizados e fiscalizados pelo Comdica, que é formado por entidades públicas e privadas, onde as aplicações de recursos são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nem só de dinheiro podem ser feitas as contribuições, mas também em objetos materiais, móveis, imóveis, etc. Nesse caso, o contribuinte precisa de um laudo de um especialista avaliando o valor do bem.
ENTIDADES
As entidades cadastradas no Comdica, que podem receber contribuições até o fim do ano são a Associação dos Amigos do Centro Missioneiro de Equoterapia, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação Santo-angelense – Lar do Menino, o Centro de Acolhimento Martinho Lutero, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), o Centro de Foramação São José – Lar da Menina, o Grupo Espírita Amigos do Chico e o Grupo Espírita Seara do Mestre.
