Secretários da prefeitura admitem que o município não conta com um cronograma de manutenção e fiscal
Entre os 497 municípios gaúchos, 476 responderam a um questionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a situação de pontes, viadutos, passarelas e túneis. Santo Ângelo está entre eles.
Os dados não foram divulgados especificamente por município. Em Santo Ângelo, a Secretaria Municipal dos Transportes é responsável pelas pontes do interior e a Secretaria de Obras responde pelas pontes do perímetro urbano.
A intenção do TCE é que os municípios tenham um Plano de Manutenção de Pontes e Passarelas, a fim de garantir a segurança da população. “Há duas coisas que preocupam: a segurança dos usuários e o próprio reflexo na economia na medida em que a qualidade das vias e estruturas são determinantes no transporte no Estado”, relata a auditora do TCE Andreia Mallmann.
De acordo com o secretário dos Transportes do município, Vilson Muller, “as pontes do interior são de madeira e a manutenção é realizada de acordo com a demanda. Elas foram feitas de madeira justamente pela economia e vamos refazendo elas quando ocorre algum problema. São cerca de 20 pontes e pontilhões nos distritos que são cortados por riachos”.
Indagado sobre plano de manutenção, o secretário afirmou que o município não têm um cronograma específico. “Quando a ponte apresenta irregularidade a gente vai. Quem avisa é a população, ou a gente mesmo que está sempre passando por estes locais, mas a questão da prevenção nós não fazemos”, explica.
Já o secretário de Obras de Santo Ângelo, Mauri Krupp, responsável pelas pontes urbanas, que, na maioria, ficam sobre o Rio Itaquarinchim, disse que não há plano de manutenção. “Antes não era exigido isso. Vamos ter que nos adequar agora. As pontes são de concreto e dificilmente apresentam problemas, nunca caiu nenhuma na cidade”, afirma. Com relação às últimas manutenções o secretário informou que as averiguações ocorrem de acordo com a necessidade. “As vezes a gente percebe, outras a população avisa. A prefeitura tem um engenheiro que faz esse serviço”, destaca.
Segundo o TCE, casos de omissão das prefeituras em relação à manutenção das estruturas poderão influenciar nas análises de contas de gestão. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, antes de incluir novos projetos nas peças orçamentárias, é preciso prever o cuidado com as obras existentes.
SITUAÇÃO
NO ESTADO
Grande parte dos municípios afirma possuir a previsão de investimento nos planejamentos orçamentários. No entanto, como as respostas mostram que poucos efetivam as obras, uma das hipóteses levantadas no estudo é que a expectativa de gastos com manutenção pode não corresponder à real necessidade de manutenção das travessias. A iniciativa de controle é uma parceria entre o TCE e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS.
PRÓXIMOS PASSOS
A partir de 2016, o Crea-RS começará um levantamento presencial, em todos os municípios do Estado, para conferir a situação das travessias. O estudo deve ser concluído apenas em 2017.
