Santo Ângelo não está entre os agraciados do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet

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Tribunal de Contas do Estado concluiu o prêmio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu neste mês, com a premiação aos vencedores, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, instituído pela Resolução 1014 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 10/2014. O prêmio foi direcionado aos Poderes Executivos e Legislativos municipais, e concedeu um diploma de menção honrosa e um selo digital que pode ser utilizado pelos premiados em seus sites institucionais até a próxima edição. Santo Ângelo – nem no Executivo, nem no Legislativo – não obteve a pontuação mínima necessária, de 70 pontos, para ser premiada.

A premiação ocorreu no dia 8, no TCE-RS, em Porto Alegre. Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos segmentos da administração pública brasileira. “Trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República, é um instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.

A pesquisa, realizada entre 1º de setembro e 15 de outubro, avaliou 20 critérios nos sites, com o objetivo de reconhecer práticas de transparência desenvolvidas pelos Poderes. Não há um ranking nem número máximo de vencedores. Todos os que preencheram os requisitos, chegando a 70 pontos de 100 e atendendo, pelo menos em parte, aos quesitos de Pedido de Informação pela Internet, Registro das Despesas, Informações sobre licitações, seus editais e resultados e Informações sobre Contratos Celebrados, foram premiados.

PREFEITURAS DA REGIÃO PREMIADAS
Entre as prefeituras da região com população de até 10 mil habitantes premiadas estão as de Ajuricaba, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Eugênio de Castro, Joia e Pejuçara. Entre os municípios da região com população superior a 10 mil habitantes, foram premiadas as prefeituras de Giruá, Horizontina, Ijuí, Porto Xavier e Santa Rosa.

“Dos 497 municípios gaúchos, 331 têm menos de 10 mil habitantes. Desses 331, apenas prefeituras de 39 cidades atingiram o índice, e, quanto ao Poder Legislativo, somente o de duas cidades: Coronel Pilar e Rondinha”, diz o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE em Santo Ângelo, Paulo Ricardo Ceni Barreto. “E, dos 166 municípios com mais de 10 mil habitantes, 60 prefeituras e 22 Câmaras de Vereadores alcançaram o índice”, complementa.

Na região, com população superior a 10 mil pessoas, o único premiado quanto ao Poder Legislativo foi Três de Maio. A capital Porto Alegre foi premiada tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.