Secretário da Fazenda diz que número de pedidos de acesso à informação reduziu na Prefeitura

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Já na Câmara de Vereadores, as respostas para a população são dadas em até 48 horas

Com a publicação da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, tornou-se obrigatória a lei de acesso à informação sobre as ações desenvolvidas pelos municípios brasileiros. Em Santo Ângelo, o município tem cumprido essa lei, possibilitando que a população saiba o que ocorre na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Santo Ângelo, por exemplo, através de seu site, tem disponibilizado o link “Acesso à Informação”, com um formulário para qualquer tipo de informação sobre a administração municipal. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Eliseu Morin, no início da implantação do sistema foi registrado um grande número de solicitações. No entanto, com o passar dos meses, a demanda está cada vez menor. “Ainda cumprindo as exigências da lei, o Poder Executivo disponibiliza diversos links com informações do poder público. Ao todo são sete seções: Concursos e Seleções, Contas Públicas, Eventos, Leis e Decretos, Licitações, Notícias e Ouvidoria”, explica.

O secretário também ressalta que, via internet, são disponibilizados os endereços, contatos telefônicos e o nome dos responsáveis pelas 14 secretarias, departamentos e setores do atual governo. Além disso, explica que no site da prefeitura (www.santoangelo.rs.gov.br) está uma nova ferramenta de acesso à informação: o “Portal do Contribuinte”, no qual as pessoas podem consultar o valor da dívida ativa de imóveis de pessoas físicas e jurídicas. Outra novidade deste ano, no site, é a emissão da guia para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

CÂMARA DE VEREADORES

De acordo com a assessoria de imprensa, na Câmara de Vereadores, as respostas das perguntas da população são respondidas em no máximo 48 horas. Já em casos especiais, quando há um grande volume de documentos, há uma dilatação do prazo de resposta. As perguntas são encaminhadas diretamente ao Parlamento municipal ou através do site www.camarasa.rs.gov.br.

No link sobre o acesso à informação, a Câmara de Vereadores disponibiliza dados institucionais; receitas e despesas; transferências e repasses; licitações e contratos; programas, projetos e obras; informações funcionais, entre outros. Já os pedidos de acesso à informação estão disponíveis desde o ano de 2012 para serem feitos tanto pessoalmente como pelo site da Câmara de Vereadores, através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), enquanto no Portal da Transparência os gastos são mostrados, em tempo real, desde 2009, 24 horas por dia.