Servidores da Justiça fazem greve em protesto a extinção de cargos

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Oda Kotowski
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Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) estão em greve desde terça-feira (24). A paralisação foi decidida em assembleia geral, na última terça (17), quando mais de 500 servidores do judiciário gaúcho votaram a favor do protesto. Em Santo Ângelo, 30% dos 64 servidores da Comarca (incluindo assessores de juízes que são cargos de confiança) continuam trabalhando e os demais comparecem e ficam no saguão do Fórum. O Tribunal orientou os foros a permanecerem abertos e que a presença dos servidores que não comparecerem ao trabalho não seja registrada.

Durante a greve, não estão sendo expedidos alvarás e nem marcadas audiências. Fotos: Daniele Angnes/JM

O escrivão Valter Culpo, que é suplente da executiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindijus/RS), explica que a mobilização ocorre em protesto contra um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, que prevê a extinção dos cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJ, substituindo-os por um cargo de técnico judiciário. “Esses profissionais somam mais de 3,5 mil servidores, o que representa 60% da mão de obra ativa. Se o projeto for aprovado, os escreventes não terão mais perspectiva de progressão na carreira e ficarão no limbo”, diz.

Valter Culpo, representante do Sindijus/RS

Os servidores também reivindicam equiparação do vale-alimentação recebido pelos magistrados – os juízes recebem cerca de R$ 900,00 e os servidores R$ 500,00 -, e a reposição salarial que está congelada há cinco anos – que é a perda inflacionária de 24% a partir de 2014. “O Poder Judiciário foi eleito pelo Conselho Nacional de Justiça como o melhor judiciário do Brasil e nós não temos nenhum reconhecimento sobre isso”, lamenta.

A juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e diretora do Foro, Marta Martins Moreira, em solidariedade dos magistrados da comarca às reivindicações dos servidores decidiu através de portaria suspender os prazos processuais físicos e eletrônicos na manhã de terça-feira (24), considerando que o movimento grevista é por tempo indeterminado e a necessidade de se evitar prejuízo aos jurisdicionados, com ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Mais tarde, a Corregedoria desaprovou a decisão e a juíza revogou a portaria. Com isso, as audiências serão realizadas consoante a prudente apreciação de cada magistrado, observando-se a viabilidade do ato. De acordo com o Sindijus/RS, durante a greve não estão sendo marcadas audiências que não sejam de matéria urgente e não estão sendo expedidos alvarás de processos cíveis. Estão mantidos os seguintes serviços: audiência de réus presos, de adolescentes internados, de crianças acolhidas e processos relativos a questões de saúde e medicamentos.

PROCESSOS E  DEFASAGEM  DE SERVIDORES

Juiza Marta Moreira, diretora do Foro local

Segundo a diretora do Foro da Comarca de Santo Ângelo, Marta Martins Moreira, a defasagem de servidores é de dois escreventes e quatro escrivães. “Além desses, há necessidade de mais profissionais, no entanto, não existe vaga criada institucionalmente pelo Poder Judiciário”, reconhece.

Dados contabilizados até agosto, dão conta que tramitam na Comarca local 35.870 processos, sendo: 7.906 na 1ª Vara Cível, 7735 na 2ª Vara Cível, 6661 na 3ª Vara Cível, 1990 na 1ª Vara Criminal, 6074 na 2ª Vara Criminal, 853 no Juizado da Infância e Juventude, 4554 no Juizado da Fazenda e Juizado Especial Civel e 97 na Direção do Foro.

PROCESSOS POR VARA

1ª Vara Cível – 7.906
2ª Vara Cível – 7.735
3ª Vara Cível – 6.661
1ª Vara Criminal – 1.990
2ª Vara Criminal – 6.074
Juizado da Infância e Juventude – 853
Juizado da Fazenda e Juizado Especial Cível – 4.554
Direção do Foro – 97
Total: 35.870

 

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