Servidores municipais realizam assembleia hoje

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Vereadores aguaram Assembleia Geral dos funcionários municipais que será realizada hoje, às 18h Há exatamente um mês, no dia 3 de novembro de 2015, a Prefeitura de Santo Ângelo protocolou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o financiamento dos valores referentes ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais de Santo Ângelo. O PL nº 71, foi encaminhado em regime de urgência para a Casa Legislativa, para ser apreciado no dia 30 de novembro. No entanto, devido a reivindicação dos servidores municipais, por meio dos sindicatos correspondentes, a votação vem sendo adiada. 
De acordo com o projeto, o empréstimo terá de ser realizado pelo próprio funcionário. A prefeitura fica encarregada de realizar a indenização total, dos juros e demais despesas provenientes do financiamento. O PL, se aprovado, deve ser aplicado em todos os servidores ativos e empregados públicos municipais. De acordo com o texto encaminhado à Câmara, esta alternativa é a última e única forma de viabilizar o pagamento aos servidores, no entanto, os funcionários públicos discordam desta afirmação.
“Existem outras possibilidades, visto que o próprio secretário da Fazenda referiu publicamente que existe o valor de R$ 1.300.000,00 de reserva de caixa para a gratificação natalina dos servidores e é de conhecimento no sentido de que existe proposta de renovação da contratação da folha de pagamento com a Caixa Econômica Federal, ofertando o valor de mais 1.500.000,00 aos cofres do Município, valendo acrescentar que, para o mês de dezembro, há previsão de ingresso nos cofres públicos de mais 1% do FPM – além do que já vem sendo recebido – mais resíduos do Fundeb, ficando clara a possibilidade administrativa de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores de regime geral e do magistério sem a necessidade de oneração pessoal deles”, diz uma nota oficial elaborada pelo Sindicato dos Municipários de Santo Ângelo, por meio da presidente Neide de Freitas, e pelo Sindicato dos Professores Municipais, por meio da Presidente Rosani Stocker. A nota também foi divulgada em um ofício “a pedido”, na página 3 desta edição do Jornal das Missões. 
 
ASSEMBLEIA 
GERAL
Uma Assembleia Geral foi marcada para esta quinta-feira, às 18h, no Centro de Cultura de Santo Ângelo para definir a posição oficial da maioria dos servidores municipais. “Vamos levar a proposta da Prefeitura e perguntar se os servidores aceitam ou não. Em seguida, vamos encaminhar um ofício com a nossa decisão para a Câmara de Vereadores”, explica Rosani Stocker. 
 
POSIÇÃO DO 
LEGISLATIVO 
Segundo a vice-presidente da Mesa Diretora do Legislativo santo-angelense, Jacqueline Possebom, os vereadores estão “do lado dos funcionários e sindicatos”. “Estamos esperando uma posição oficial dos servidores para que a gente possa recusar ou aprovar o projeto. Se eles decidirem aceitar, vamos votar a favor, e caso contrário vamos recusar. O que posso adiantar é que vários servidores já vieram até a minha pessoa se posicionando contra o PL. Outra coisa que quero destacar é que, independente do projeto, o Executivo é obrigado a pagar o décimo terceiro salário até o dia 20 e os funcionários vão receber de qualquer maneira”, explica.
Atualmente 1.350 pessoas constituem o quadro dos servidores e empregados ativos no município.