Suspenso processo de remoção das famílias que vivem na faixa de domínio da ERS-344

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Decisão foi da juiza Fernanda Ajnhorn

Nesta semana, a juíza Fernanda Ajnhorn suspendeu a ação de despejo de três famílias que vivem em área considerada de domínio do Daer, nas margens da ERS-344, nos bairro São João e Santo Antônio. A decisão vale até se encontrar uma solução para o caso. A medida atendeu uma solicitação da Defensoria Pública de Santo Ângelo, representada pelo defensor Waldemar Menchik Junior.

A origem da ação partiu de notificação do Ministério Público. Como encaminhamento, as notificações das demais 136 famílias que vivem no local também estão suspensas por prazo indefinido.

REUNIÃO NO DAER

Nesta sexta-feira (11), vereadores, representante da Defensoria Pública e da Prefeitura de Santo Ângelo estiveram reunidos com o diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo Vieira, em Porto Alegre.
No encontro foi abordada a situação das famílias que residem no Bairro São João e Santo Antônio, localizados às margens da ERS-344. A comitiva buscou um acordo que possibilitasse realocar os moradores daquela localidade.

Três famílias haviam recebido a ordem de despejo pela Justiça por estarem morando numa área de domínio do Daer. Uma manifestação chegou a ser feita pelos moradores que bloquearam trecho da ERS-344, próximo ao Trevo da Fenamilho, no dia 2 de abril.

DIRETOR DO DAER

A solicitação da comissão de Santo Ângelo foi atendida pelo diretor do Daer, Carlos Eduardo Vieira. Ele, porém, observou que o órgão também está cumprindo uma determinação da Justiça, pois as famílias residem numa área de domínio do Departamento e correm riscos de sofrem acidentes constantemente.

Além disso, disse que a área deverá receber investimentos que não permitirão a permanência dessas pessoas no local.
Nos próximos dias será realizada uma nova audiência com a superintendência do Daer, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Santo Ângelo e Defensoria Pública, em que será definido um cronograma do início das obras do projeto habitacional que vai realocar as referidas famílias.

O projeto prevê a construção de 126 moradias pelo Programa de Reassentamento de Moradores em Áreas de Risco, do Minha Casa Minha Vida. O investimento é de mais de R$ 8 milhões, através do Banco do Brasil. A empresa que construirá as moradias é a Bassani Engenharia, de Santo Ângelo.

PRESENÇAS

Participaram da audiência os vereadores Everaldo de Oliveira (PDT) e Vando Ribeiro (PMDB), assim como o defensor público, Waldemar Menchik Junior, e a defensora pública do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Adriana Schefer do Nascimento.

A Procuradoria Geral do Estado esteve representada por Melissa Castello, e representou a Secretaria de Habitação Jocemar de França, assim como teve a presença de João Ricardo Falk e Marcos Pinto de Mello, representando os moradores da localidade.