Trabalhadores rurais protestam contra reforma da previdência

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Manifestação ocorreu ontem, em frente a agência do INSS de Santo Ângelo

Agricultores e dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios de Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Vitória das Missões, Eugênio de Castro e Entre-ijuís realizaram manifestação ontem contra a PEC 287, que trata sobre a Reforma da Previdência Social. O ato ocorreu na capital das Missões, em frente a Agência do INSS.

Na avaliação dos manifestantes, as propostas da reforma são extremamente prejudiciais e negativas para os trabalhadores rurais. Entre as principais mudanças na previdência rural está a alteração de idade para a aposentadoria, que pode passar de 60 anos para homem e 55 para mulher, pra 65 anos para ambos. Além disso, não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo o agricultor optar por um dos dois. A proposta ainda prevê que para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei e que o tempo de contribuição da atividade rural passe de 15 para 25 anos.

Durante a manifestação, a Fetag entregou documento à gerência do INSS local, reivindicando “que os agricultores sejam retirados dessa reforma da previdência, para que tenham um tratamento especial e diferenciado, havendo discussão em separado”. Conforme a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Ângelo, Sônia de Lemos Contri, “o que se busca é manter os direitos historicamente conquistados. Com muita luta, o direito a aposentadoria para o homem e a mulher do campo foi conquistado”.

O documento entregue pela Fetag destaca que “a Reforma da Previdência da forma como foi apresentada é mais um sinal de que não estão sendo combatidos com veemência os atos de corrupção e desvios de recursos no país. Fazer uma reforma previdenciária, conforme prevê a PEC 287, é um sinal de descaso, desrespeito e retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, aqueles que sustentam o país com suas altas contribuições”.

Edemar Bueno, agricultor do município de Vitória das Missões, reforça que a medida retira os direitos do povo do campo e da cidade, “queremos apenas que se mantenha o que está na Constituição Federal. A conquista da inclusão de mulheres e jovens, a aquisição de poder de compra e a valorização do salário mínimo estão dando lugar á retirada de direitos”, afirma.
Para o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, “quem propôs esta reforma não tem conhecimento de como é a vida diária no campo; não sabe o que o agricultor enfrenta com sua família. Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para ter direito à aposentadoria, o que significa mais de 50 anos em atividade, é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de alimentos”. O presidente complementa que a Federação é totalmente contra esta proposta de reforma e já está preparando e programando, ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fortes ações de massa para pressionar o Congresso Nacional com posição clara contra qualquer mudança que retire direitos dos trabalhadores rurais.