Votação de Prioridades do Orçamento acontece em todo o Estado em 4 e 5 de julho

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As definições dos investimentos nos projetos regionais com verbas do Orçamento Estadual 2013 ocorrerão nos dias 4 e 5 de julho em todo o Estado. Nesses dois dias, será realizada a Votação de Prioridades, que substitui o antigo processo da Consulta Popular, incorpora elementos do Orçamento Participativo e está inserta no Sistema de Participação Popular e Cidadã do Governo do Estado. As cédulas com os projetos regionais estão sendo definidas nos debates das audiências públicas, assembleias municipais e fóruns de delegados.

As cédulas de votação terão um máximo de 20 projetos prioritários definidos pelas plenárias e também as prioridades estratégicas discutidas nas assembleias municipais. Foram meses de debates intensos realizados nos 496 municípios do Estado, no qual a população definiu as áreas e programas prioritários para cada região que irão receber os recursos orçamentários estaduais para o próximo ano. A Votação de Prioridades é uma das etapas finais do processo de Participação Popular e Cidadã na elaboração do Orçamento Estadual.

Após a definição dos projetos regionais, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã conclui o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que será entregue pelo governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro.

"Este é um processo que está se fortalecendo e avançando. Temos o reconhecimento do Banco Mundial de que um sistema deliberativo como o nosso é novidade e servirá de exemplo para muitas experiências de participação na gestão pública. Temos de parabenizar principalmente a dedicação e o trabalho dos nossos coordenadores regionais no interior do Estado", ressaltou o Secretário do Planejamento, João Motta, em reunião na manhã desta segunda-feira (04) com o grupo de coordenadores.

Votação pelo celular
Uma das novidades deste ano será a votação pelo celular. Através de aparelhos smartphones, será possível votar através do ambiente virtual, da mesma forma que se vota pela internet através do Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br). Já nos aparelhos que não possuem a tecnologia de acesso à internet, haverá um sistema de votação por mensagem (SMS), com os códigos dos projetos, que também estarão disponíveis no Portal. Além da votação pela internet e pelo celular, os cidadãos poderão votar nas urnas presenciais que estarão instaladas em todos os municípios gaúchos.