Prefeitos querem pressionar Governo Federal a ampliar repasse no final do mandato
Após a paralisação das Prefeituras da Associação dos Municípios das Missões, nesta quinta-feira (1º), o próximo passo dos prefeitos é se reunir com o Governo Federal no dia 13 de novembro. Os gestores municipais cobram, entre outras medidas, um 13º repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que compreende boa parte da receita das Prefeituras.
A primeira mobilização já foi feita em 10 de outubro, onde foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelos gestores no final do mandato. A Confederação Nacional dos Municípios aponta que o desequilíbrio econômico é motivado pela queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica, quanto da política de desoneração do Governo Federal (como redução do IPI para carros e linha branca dos eletrodomésticos).
Outros motivos citados são o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios, o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, os constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita, a omissão das demais esferas no financiamento da saúde, e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Conforme a AMM, reunindo todos os municípios gaúchos, as receitas reduziram em R$ 618,7 milhões e as despesas aumentaram em R$ 772,9 milhões, causando um caos na economia.
“Existe o reconhecimento do Governo Federal das nossas dificuldades. No encontro do dia 10 de outubro, a presidente Dilma pediu à sua equipe econômica uma solução para os municípios”, destaca o prefeito de Vitória das Missões e presidente da AMM, Enio Coletto Carvalho.
PARALISAÇÃO
Na quinta-feira (1º), as Prefeituras paralisaram seus principais serviços, porém os chamados essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo, permaneceram em funcionamento. Em Santo Ângelo, das 7h às 11h o atendimento à população foi normal. Já das 11h às 13h, a Prefeitura funcionou com expediente interno. Na porta da Prefeitura foi colocada uma faixa explicando a mobilização da AMM.
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
No dia 13 de novembro, os municípios gaúchos vão paralisar suas atividades para uma marcha dos prefeitos a Brasília. Da AMM, segundo o presidente Enio Carvalho, pelo menos a metade dos gestores municipais deve comparecer. O tema foi tratado em reunião na terça-feira (30), em Cerro Largo, entre os prefeitos da região.
Confira ao lado os principais pleitos dos municípios.
PLEITOS DOS MUNICÍPIOS
– Que o Governo Federal reponha o montante do IPI que foi desonerado pelas políticas anticíclicas no valor aproximado de R$ 1,5 bilhões.
– Que o Governo Federal reponha o montante da Cide – Combustíveis, cujo repasse foi zerado por uma iniciativa do Governo. O valor estimado é de R$ 595 milhões.
– Que os restos a pagar de obras e aquisição de equipamentos que estão em andamento ou paralisadas por falta de pagamento por parte da União sejam pagas imediatamente. O montante é de R$ 8,2 bilhões.
– Que os recursos do FEX (auxílio aos estados e municípios exportadores) sejam creditados neste mês aos municípios. O valor é de R$ 487,4 milhões.
