Aprovado projeto que permite ao Estado pagar dívidas com municípios na área da saúde

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Depois de debater a proposta, deputados aprovaram o projeto por unanimidade. Foto: Fotos: Divulgação

Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 500/2019) que viabiliza a quitação de débitos que o Estado possui com os municípios, utilizando para isso imóveis que não estão sendo utilizados pelo Poder Público Estadual, como terrenos e prédios.

Com isso, o governo espera quitar R$ 480 milhões que o Estado deve para prefeituras, por atrasos em repasses na área da saúde.

O deputado Eduardo Loureiro utilizou a tribuna para defender a medida e articulou junto ao presidente da Famurs, Dudu Freire, e demais parlamentares, para que o projeto pudesse ser aprovado contemplando o protocolo de intenções que a entidade municipalista havia celebrado com o Estado em julho do ano passado.

Presidente da Famurs, Dudu Freire e deputado Eduardo Loureiro articularam a aprovação do projeto

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