ARTIGO: Água: privatizar não é a saída

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Opinião de Luís Fernando Schmidt (Deputado estadual – PT)

A exemplo do que ocorre com o petróleo, o mundo começa a assistir a um debate que se intensifica a cada dia em torno do controle da água, uma das mais importantes riquezas naturais, elemento essencial à vida de todos seres. Este ano, a Agência Nacional das Águas (ANA) alertou para o fato de que 55% dos municípios brasileiros podem ser afetados pelo desabastecimento de água até 2015. O Atlas 2011 apresenta o resultado do estudo que avaliou a oferta e o crescimento de demanda nas 5.565 cidades brasileiras e aponta como solução para garantia da oferta de água de boa qualidade o investimento de pelo menos R$ 70 bilhões até 2025.

Por outro lado, pesquisa recente divulgada pelos meios de comunicação aponta que a distribuição de água cresceu em todo o Brasil, chegando a 1,6 milhão de novos usuários do serviço em 2009 em relação a 2008. O diagnóstico também sinaliza a redução na poluição do meio ambiente e a melhora no quadro do saneamento do país. E este quadro tende a melhorar. Se nos dois primeiros mandatos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou importantes áreas como o desemprego e a fome, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou a existência de recursos para o saneamento básico, sendo que só para o RS foram destinados R$ 3,2 bilhões até 2015. Com o PAC II, municípios que encaminharem projetos nessa área terão recursos liberados.

Com bem tão precioso ameaçado de escassez e enxergando neste fato possibilidade de aumento de lucros, grandes empresas privadas, inclusive multinacionais, estão empenhadas em convencer prefeituras de que o melhor caminho para os municípios é privatizar o serviço. E alguns administradores estão caindo nessa conversa, embora, vale a pena ressaltar, esta não seja posição majoritária da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), mas de 5 ou 6 prefeituras num universo de quase 500 municípios.

O debate que estamos propondo no Rio Grande do Sul busca ampliar a consciência em torno da ideia de que água não é mercadoria e que em países que privatizaram o serviço, como França, Inglaterra e Bolívia, houve aumentos abusivos de tarifas causando a indignação da população e a retomada do controle público do serviço. No Brasil, não será diferente. Existem pesquisas que mostram que a população não quer a privatização deste setor porque quem vai pagar a conta é a população. Por isso, não quer que a água continue sendo do Brasil e não entregue à multinacionais.

Como autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 206/2011), a chamada PEC da Água, cuja interpretação equivocada pode causar dúvidas e desviar o debate de sua principal finalidade, gostaria de esclarecer que em momento algum o texto da PEC trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Assegura, isto sim, que as águas de domínio do Estado constituem um bem público essencial à vida cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população. O que pretende-se não é impedir, mas possibilitar a participação do setor privado em até 49%, garantindo ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo. Portanto, na prestação de serviços de saneamento básico de água e esgoto terão prevalência as razões de ordem social frente às de ordem econômica.

Por Luís Fernando Schmidt (Deputado estadual – PT)