Câmara aprova isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais

0
107

Não pagamento restringe-se aos desempregados ou a quem recebe até um salário mínimo

O vereador André Marques (PDT), apresentou na sessão ordinária do Legislativo Municipal desta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos e seleções públicas realizadas pelo município.

Na matéria, fica determinada a isenção da taxa para pessoas que estejam desempregadas ou que recebem até um salário mínimo por mês, desde que residam no município de Santo Ângelo.

O objetivo é possibilitar a participação de todos os interessados em prestar concurso ou seleção pública de âmbito municipal. Para o vereador André Marques, “esta será uma maneira de garantir oportunidade a todos, independentemente da situação social e econômica”, afirmou.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para análise do Executivo Municipal.