Coredes reivindicam 2% do orçamento estadual para a Participação Popular e Cidadã

0
104

Durante o encontro foi redigida uma carta com as reivindicações

Foi realizado na quinta e sexta-feira, no prédio 5 da URI, em Santo Ângelo, o 15º Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos Coredes, que reuniu presidentes e representantes dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento do estado. João Motta, secretário do planejamento, gestão e participação cidadã, representou o governador Tarso Genro, que era esperado no evento.

Durante o encontro, foi redigida a Carta de Santo Ângelo, com as propostas e revindicações do Fórum para o desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul. “A gente fez uma avaliação de todos os trabalhos dos 28 Coredes do RS, principalmente no que tange ao desenvolvimento social e econômico das nossas regiões e também rever as metas para os próximos anos. Todo ano realizamos essas avaliações e traçamos novas metas. A Carta de Santo Ângelo, elaborado nesse encontro, contém as principais reivindicações dos Coredes, que será apresentada ao governo do estado, para que essas propostas sejam compridas na íntegra, e para que as regiões e consequentemente nosso estado cresça, que é o desejo de todos”, observa o diretor do campus Santo Ângelo da URI e presidente do Corede Missões, Maurílio Tiecker, anfitrião do encontro.

PAUTAS

Uma das principais pautas do Fórum tratou do aumento destinado aos Coredes no orçamento estadual, que hoje é de 0,5%, para 2%, totalizando cerca de R$ 900 milhões em recursos para investimentos em projetos regionais.

O presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Reginaldo Marques Chimenes, em sua fala, ressaltou que os Coredes resultaram da consciência adquirida pela sociedade na década de 80 para trabalhar pelo desenvolvimento regional através de estratégias próprias, organizando os segmentos e dando suporte aos atores sociais. “Os Coredes consideram que a infra estrutura e logística adequada é um desafio fundamental para enfrentar o desenvolvimento. Gostaríamos de buscar soluções efetivas contra a perda das tributações perdidas pelo estado; também gostaríamos da parceria do governo do estado, quando estaremos discutindo na Conferência Nacional em Brasília, sobre desenvolvimento regional, para o estado operacionalizar o fundo de desenvolvimento regional e cobrar a criação de um fundo nacional de desenvolvimento. O nosso sonho é discutir todo o orçamento do estado e assegurar o mínimo de 2% por cento para elaborar os projetos regionais”, observa.

Carta de Santo Ângelo

Durante o 15º Encontro Anual de Avaliação dos Coredes, foi redigida a carta de Santo Ângelo, com as proposições e revindicações dos 28 Coredes do estado. A seguir, confira os principais trechos do documento:

– Os Coredes, enquanto experiência inovadora e pioneira, reafirmam a sua missão de ser espaço plural e aberto de construção de parcerias sociais e econômicas, em nível regional, através da articulação política dos interesses locais e setoriais em torno de estratégias próprias e específicas de desenvolvimento para as regiões do Rio Grande do Sul.

– Os Coredes reafirmam a proposição para que a integralidade do orçamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário seja objeto de discussão pública e popular, sendo garantido a alocação de no mínimo 2% (dois por cento) do orçamento estadual para a priorização em investimentos em projetos estruturantes regionais. Os atrasos estão comprometendo a credibilidade do processo e do governo em relação ao PPC.

– Os Coredes propõem a criação e operacionalização dos Fundos Nacional, Estadual e Regionais de Desenvolvimento Regional como mecanismo de financiamento de programas e projetos de desenvolvimento.

– Os Coredes apresentam suas contribuições e manifestam apoio:
a. Ao Governo do Estado, através da Seplag, para a gestão e a garantia dos pagamentos dos passivos e demandas da Consulta Popular e PPC;
b. Ao pleito do Estado do RS, coordenado pelo governo, na busca da renegociação da dívida com a União.
c. Para a aprovação da PEC-223 em tramitação da Assembleia Legislativa.

João Motta informa que governo pagará passivo de R$ 150 milhões

João Motta, secretário do planejamento, gestão e participação cidadã, que no 15º encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos Coredes do RS representou o governador Tarso Genro, observou que o passivo de R$ 150 milhões referente aos Processos de Participação popular de outros governos será pago até o final do mandato. “Quando assumimos o governo no ano passado, encontramos uma proposta de livre votação de R$ 165 milhões, honramos essa cifra. O governador do estado tem sempre reiterado o seu compromisso de, até o final do mandato, colocar em dia o passivo dos governos anteriores, que é em torno de R$ 150 milhões. O mais importante para nós nesse momento é ampliar esse processo de decisões, fazendo com que, a partir do ano que vem a gente consiga submeter todo o orçamento estadual a discussão e votação da população”.